O Procon-SP impôs uma nova multa à concessionária de distribuição de energia elétrica Enel SP, no valor exato de R$ 12.914.591,84. A penalidade decorre de várias infrações identificadas pela área de fiscalização do órgão, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Uma das infrações consideradas mais graves pelo Procon-SP foi a falta de fornecimento de energia para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo durante um apagão ocorrido em março.
Tanto a rede elétrica normal quanto os geradores demoraram consideravelmente para serem acionados.
Além da falta de fornecimento de energia à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo durante um apagão em março, a fiscalização do Procon-SP identificou uma série de outras falhas.
Isso inclui interrupções de energia na região da rua 25 de Março e em vários endereços nos bairros de Higienópolis e Santa Cecília, todos localizados na região central da cidade.
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Também foram observadas cobranças indevidas, problemas no serviço de atendimento ao cliente e falta de resposta a uma notificação anteriormente enviada à empresa.
“Esta nova sanção contra a Enel Distribuição São Paulo foi baseada nos artigos 56, inciso I, e artigo 57, da Lei nº. 8078/90, sem prejuízo das demais sanções previstas no artigo 56 da referida Lei. A pena poderá ser atenuada ou agravada, conforme o previsto no artigo 44 da Portaria Normativa Procon nº 0229/2022, publicada no D.O.E.S.P. em 23/12/2022”, diz a nota do Procon-SP.
Enel: Aneel solicita explicação sobre apagões em SP
A área de fiscalização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) solicitou à Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e na região metropolitana, esclarecimentos sobre o apagão que causou a interrupção das operações no aeroporto de Congonhas na semana passada.
Nesta segunda-feira (18), bairros como Higienópolis e áreas da região central da cidade de São Paulo também enfrentaram falta de energia elétrica.
Vale destacar que a agência já aplicou uma multa de R$ 165 milhões à Enel-SP devido à sua ineficácia em resolver os problemas decorrentes de eventos climáticos em novembro, que resultaram na falta de energia para pelo menos 2,1 milhões de consumidores.
