A Acelen, dona da refinaria Mataripe, na Bahia, antiga Landulpho Alves (RLAM), uma das maiores refinarias brasileiras, entrou com um processo, no início de maio, no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a Petrobras. Isso porque, a estatal se recusa a vender óleo cru para a refinaria a preços subsidiados.
Ainda na terça-feira (16), no dia do anúncio da nova política de preços da Petrobras (PETR3; PETR4), a Acelen comunicou ao mercado que não seguirá a política da estatal, que pôs fim ao modelo de paridade com o mercado internacional.
Impacto na Acelen com a nova política da Petrobras
Para o especialista em investimentos e líder do Mercado de Capitais do Grupo Crowe Macro, Ricardo Rodil, este tema está se transformando em um “cabo de guerra”. Sendo assim, para o especialista, com base nas informações que temos, nada consta nos documentos oficiais da transação que indique que a Petrobrás deveria vender óleo cru a preços favorecidos.
“A boca pequena, no mercado comenta-se que nas conversas preliminares o ex-ministro da economia teria mencionado essa operação como parte do negócio”, afirmou Rodil. Desse modo, na sua visão, é difícil acreditar que o fundo de investimentos do tamanho do Mudabala e ‘especializado’ em petróleo não tenha exigido que esse fornecimento ficasse de fora das condições da operação.
À vista disso, o especialista em investimentos destacou que a Acelen alega que a Petrobrás não poderia vender petróleo cru a terceiros a preços diferentes daqueles que pratica com suas subsidiárias não parece parar em pé. “Em princípio qualquer empresa pode ter sua política de preços e tratar diferentemente seus fornecedores e clientes”, afirmou Rodil.
Em contrapartida, o economista e especialista em gestão de negócios, Rica Mello, pontuou que a Petrobras tem uma série de argumentos em relação à alegação da Acelen. “A estatal diz que faz isso por questões tributárias e fiscais – uma questão de transfer price entre empresas do mesmo grupo, então não significa que a estatal está dando uma vantagem paras as outras distribuidoras”, destacou.
“Não sei o que pode acontecer com o processo, mas vejo muitas pessoas do mercado especulando que a Acelen não deve ganhar esse processo, acredito que com essa nova política da Petrobras, sinceramente, vai se manter a mesma situação”, afirmou Mello.
Possíveis riscos da nova política
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Em resumo, a mudança dessa política, que já era uma promessa de campanha de Lula, agora detém a premissa de tornar os preços mais competitivos usando duas referências do mercado: custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e o valor marginal para a Petrobras.
Isto posto, muitos estão levantando alguns questionamentos e se perguntando se essa nova política pode levar a Petrobras aos erros cometidos no antigo governo do PT, que desembocaram em um dos maiores esquemas de corrupção do país, que foi a Lava-jato. Na visão de Rodil, isso não deve acontecer.
“O maior perigo, na minha opinião, reside na possibilidade de que, pelo fato de a fórmula não ser balizada por elementos de conhecimento público, ela possa ser manipulada por interesses políticos. Usualmente, esse tipo de influências resulta em diminuições artificiais dos preços dos combustíveis, o que prejudicaria todos os acionistas da Petrobrás que, em grande parte, são os contribuintes brasileiros”, destacou.
Além disso, o especialista pontuou que é improvável que acionistas estrangeiros decidam processar a Petrobrás e seus dirigentes por ‘danos à saúde financeira’ da companhia e pelos consequentes prejuízos aos seus acionistas. “Não é desprezível a ‘cultura de judicialização’ imperante no hemisfério norte”, finalizou Rodil.
Nova política pode ser positiva para o setor?
Em relação ao investimento que a Petrobras pode fazer, Mello pontuou que, a nova política teoricamente deveria atrapalhar os investimentos, isso porque, deve reduzir o lucro da estatal. “Com o lucro menor, ela tem menor capacidade de investimento, no entanto, a estatal estava registrando um lucro tão exorbitante, que ela nem conseguia investir todo o valor que ela ganhava”, afirmou.
Por esse motivo, o economista acredita que os investimentos da Petrobras devem seguir os mesmos, sem grandes mudanças. “Mesmo que o lucro reduza, ainda assim, não vai reduzir os investimentos que a Petrobras faz”.
Em contrapartida, Mello destacou que para outros players do mercado, os investimentos podem ser impactados, por existir um certo receio, por não estar claro como funcionará exatamente a precificação da Petrobras, seja quando estiver choques para cima ou para baixo.
“Comentaram que há uma nova fórmula, mas não faz muito sentido na minha visão, não terá uma fórmula tão clara para precificação do combustível, portanto, acredito que essa política pode não ser positiva para o setor”, finalizou Mello.
