O acordo de cooperação entre a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) para supervisão da indústria de fundos começou a vigorar. Com os termos ampliados, agora, os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) passam a fazer parte do monitoramento conjunto.
Existem cerca de três mil FIDCs em funcionamento atualmente, com crescimento de mais de 130% na quantidade de fundos e de mais de 200% no patrimônio líquido, desde 2020.
O acordo, até o momento cobria apenas os FIF (Fundos de Investimentos Financeiros), mas com a mudança cerca de 90% do setor, ou mais de 28 mil fundos, estarão contemplados pela possibilidade de aproveitamento, pela autarquia, pelo trabalho de monitoramento da indústria de fundos feito pela Anbima.
Essa é a primeira vez que as entidades fazem uma cooperação visando um fundo estruturado, afirmaram ambas.
Em paralelo a isso, os FIDCs podem ser ofertados para o público em geral desde a entrada em vigor da Resolução 175, em outubro de 2023. Até então, a categoria era restrita aos chamados investidores qualificados, aqueles com capital mínimo de R$ 1 milhão em aplicações financeiras ou algum tipo de certificação profissional do mercado de capitais.
A Anbima será responsável pela verificação do cumprimento das regras de autorregulação relativas aos FIDCs, o envio de pedidos de informação aos prestadores de serviços dos fundos e ações de orientação e suporte às instituições, com foco na prevenção de eventuais violações dos códigos de autorregulação.
Investimento de pessoas físicas em FIDC mais que dobra, diz Ambima
O volume que as pessoas físicas em FIDCs (Fundos de Investimento em Direito Creditórios) em outubro de 2024 cresceu 115,9% na comparação anual, chegando a R$ 15,98 bilhões, segundo a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).
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No período de outubro de 2023, esse volume de investimentos foi de R$ 7,4 bilhões. Em relação ao fechamento de 2023, o avanço foi de 31,2%.
No entanto, a participação dos FIDCs na carteira de investimentos dos brasileiros ainda é pequena: 2,66% dos R$ 7,24 trilhões correspondentes ao volume aplicado pelas pessoas físicas em produtos financeiros.
No detalhamento dos segmentos de investidores, a Anbima afirmou que no varejo tradicional (que são as pessoas físicas), os FIDCs cresceram 316% em 12 meses, saindo de R$ 1,36 bilhão em outubro de 2023 para R$ 5,66 bilhões no mesmo mês deste ano.
Enquanto isso, o avanço foi de 198,9% nos dez primeiros meses de 2024, segundo o “Valor”.
Os FIDCs eram restritos aos investidores qualificados – como chamam aqueles que têm, no mínimo, R$ 1 milhão em aplicações, ou algum certificado profissional do mercado de capitais.
Porém, o acesso a esses fundos para todos os perfis de investidores passou a ser possível com a entrada em vigor do trecho da Resolução 175 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), em outubro de 2023.
Entre as pessoas físicas, o número de contas que investem em FIDCs dobrou (99,7%) neste ano, chegando a 91.368 em outubro (número de contas não equivale a pessoas únicas já que cada cliente pode ter mais de uma aplicação).
