A taxação aos FIIs (fundos de investimentos imobiliários) e Fiagros (fundos de investimentos em cadeias industriais), no âmbito da reforma tributária, não acontecerá, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O político do Partido dos Trabalhadores, esteve em entrevista coletiva junto com outros parlamentares que integram o Grupo de Trabalho, depois de reunião com Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda.
Mais cedo, conforme apuração do “Valor”, o mercado soube que o governo considera a possibilidade de tributação sobre os FIIs e Fiagros. De modo geral, um tributo sobre os fundos já estava em vista do mercado, devido do PLP (Projeto de Lei Complementar) que entende os fundos de investimento como fornecedores, sendo assim, contribuintes.
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“[Taxação sobre a] renda é outra coisa, mas nós não estamos tratando nada de renda”, afirmou Lopes.
Claudio Cajado (PP-BA), outro membro do Grupo de Trabalho, também disse que “não haverá taxação sobre o capital” dos Fiagros e FIIs, segundo o veículo de comunicação.
Governo estuda taxar FIIs e Fiagros
O governo está considerando a possibilidade de tributar fundos imobiliários e fundos de investimentos em cadeias industriais (Fiagros), segundo apuração do Valor.
Uma minuta do texto da reforma tributária está sendo debatida pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da reforma nesta semana, conforme informaram fontes sob condição de anonimato.
A expectativa, segundo essas fontes, é que o texto seja apresentado na quarta-feira (03).
De acordo com essas fontes, a isenção do Imposto de Renda sobre os dividendos para pessoas físicas seria mantida, um benefício que atualmente atrai mais de 2,6 milhões de investidores.
Proposta do governo
No entanto, conforme a proposta em discussão, a receita desses fundos seria tributada pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assim como ocorre com pessoas jurídicas.
“Tudo indica que há uma intenção de tributar a receita desses fundos, o que pode reduzir a rentabilidade para os cotistas entre 10% e 20%”, afirmou uma fonte consultada pelo Valor.
Esta não é a primeira vez que partes da reforma tributária mobilizam a Faria Lima.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 classificou os fundos de investimento como “fornecedores”, na condição de prestadores de serviço, tornando-os sujeitos à incidência de impostos nas operações cotidianas. Isso levou a Anbima, que representa este mercado, a interagir com o governo em busca de alterações no texto.
Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que “não irá se manifestar sobre eventuais mudanças no texto, que serão decididas pelo Congresso“.
