Uma nova medida do Banco Central pode inviabilizar cartões de crédito e serviços financeiros sem tarifas, produtos popularizados nos últimos anos por fintechs como Nubank e Next, do Bradesco, de acordo com o setor. Segundo o jornal “O Globo”, a autoridade monetária do País estuda uma mudança regulatória que igualaria o teto de 0,5% da TIC (Tarifa de Intercâmbio), que é o percentual por transação pago pelas bandeiras às emissoras, para cartões de débito e pré-pago.
Na prática, a alteração amplia a regra para os cartões das fintechs, que hoje escapam à regulamentação, e vem polarizando a discussão no mercado.
Cabe lembrar que o teto estabelecido pelo BC para a TIC já incide sobre os cartões de débito desde 2018. Assim, os bancos, que têm os cartões de débito como um de seus principais produtos, seriam pouco impactados agora. Quem mais sofreria com a alteração na norma seriam as fintechs, que emitem majoritariamente cartões pré-pagos, com funcionamento semelhante aos cartões de débito, mas sujeitos a uma regulação diferente.
O argumento do banco central brasileiro para a limitação da TIC em 0,5% em 2018 era de que a regulação das tarifas ajudaria a incentivar o uso dos cartões de débito como modalidade de pagamento no País. Isso porque a determinação tornaria o produto mais barato ao consumidor final.
O posicionamento das fintechs rebate esse argumento hoje. Com um teto para as tarifas pagas pelas bandeiras, uma das principais fontes de arrecadação dessas empresas estaria em jogo, afirmam entidades.
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Segundo levantamento da Zetta, organização que reúne fintechs como Nubank e Mercado Pago, o impacto da TIC a 0,6% (0,1 ponto percentual acima do teto regulatório) sobre a receita em tarifas no setor teria sido de R$ 24 bilhões. A conta, explicou a entidade ao jornal “O Globo”, inviabilizaria uma série de produtos e serviços digitais sem tarifa disponível hoje, como os cartões de crédito.
O mercado já começa a se movimentar com a indicação do BC. No fim do ano passado, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) se posicionou contra qualquer tabelamento, mas afirmou entender como a proposta traria um tratamento “mais isonômico” entre as instituições financeiras.
Já a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) defende a autorregulação para bancos e fintechs. A entidade submeteu propostas e documentos ao Banco Central, que informou ao jornal ainda estar analisando as contribuições do mercado.
