Após consulta pública, que acontecia desde 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta sexta-feira (23) as regras para os fundos de investimentos no Brasil. A autarquia consolidou as regras sobre o tema em uma única resolução, revogando 38 normas.
Agora, o texto estabelece pontos específicos para os fundos de investimento financeiro (FIFs), como de ações, cambiais, multimercado e de renda fixa, e fundos de investimento em direitos creditórios (FDIC). Dentre as novidaddes está a permissão dos FIFs investirem em criptoativos.
A grande maioria da resolução entrará em vigor no dia 3 de abril do próximo ano. Ainda assim, algumas regras passarão a valer apenas em 2024.
Segundo a CVM, as novas regras para os fundos miram uma “maior eficiência no funcionamento do mercado de fundos, assim como reduzir custos de observância para seus participantes, sem desconsiderar a proteção dos investidores”, disse o órgão em comunicado. Ainda, novos anexos referentes a outros tipos de fundos podem ser incluídos no texto no futuro.
Fundos de investimentos gerais
Entre as novas regras que valem para todo o segmento de fundos de investimentos, está a possibilidade de limitação da responsabilidade de cada cotista ao valor das cotas subscritas.
Notícias Relacionadas
Boicote
Caso Carrefour (CRFB3): frigoríficos ameaçam interromper venda de carne
Ameaça é resposta à medida de boicote às carnes dos países que compõem o Mercosul, anunciada na última quinta (21) pelo CEO Alexandre Bompard
Última reunião do Fed
Ibovespa terá agenda econômica cheia, com destaque para os EUA
Mesmo com os feriados nos EUA, a agenda econômica norte-americana e brasileira, mais recheada, promete ditar o tom do Ibovespa
Além disso, os fundos poderão contarem com classes de cotas com patrimônios segregados para cada classe. Na prática, isso permitirá a criação de subclasses de cotistas.
Ainda, a CVM restringiu o uso de termos ligados à sustentabilidade na dominação dos fundos – como “verde” e “ambiental. Com a nova regra, os fundos terão que detalhar os benefícios esperados, assim como as metodologias que justificam a denominação.
Fundos específicos
Para os FIFs, os fundos de investimento financeiro, as novas regras incluem a possibilidade de investimentos nos chamados “ativos ambientais” e em criptoativos, além da ampliação de limites de concentração por tipo de ativo financeiro e o estabelecimento de limites de exposição ao risco de capital.
Sobre o investimento em ativos digitais, a autarquia explicou que a decisão busca permitir que os fundos possam operar nesse novo segmento do mercado, sem fragilizar os controles relacionados à existência, integridade e titularidade dos ativos.
Já no caso dos FIDCs, fundos de investimento em direitos creditórios, as novas regras incluem a necessidade dos direitos creditórios serem submetidos a registro e a possibilidade de realização das operações denominadas “originar-para-distribuir”, sob certas condições.
