A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) anunciaram nesta segunda-feira (8) que as emissões de fundos de infraestrutura e de Fiagros-FII (Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais do tipo imobiliários) também serão elegíveis para avaliação pela Anbima.
A Anbima já analisa IPOs (ofertas iniciais de ações) e follow-ons (ofertas subsequentes de ações), notas promissórias, debêntures, CRIs (para lastros específicos) e FIIs (Fundos de Investimentos Imobiliários).
O convênio entre a Anbima e a CVM possibilita que a associação avalie pedidos de registro de ofertas que — após a análise e o parecer sem restrições — podem ser registradas automaticamente na CVM. Essa parceria entre as entidades existe desde agosto de 2008 e passou por reestruturações ao longo dos anos para se ajustar às alterações regulatórias.
Conforme as entidades, a decisão para incluir esses novos valores mobiliários no convênio foi impulsionada pela expansão de ofertas de Fiagros-FII e de fundos de infraestrutura para o público em geral. Além disso, também apontaram como motivadores a demanda do mercado por uma análise mais abrangente desses fundos.
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“Estamos avançando no rol de ativos elegíveis à análise da Anbima, atendendo uma demanda das próprias instituições, e com isso contribuindo para termos um mercado de capitais mais ágil e dinâmico, com uma redução significativa no tempo de análise dessas ofertas”, disse, de acordo com o “InfoMoney”, Guilherme Benaderet, superintendente de Supervisão de Mercados da Anbima.
Reforma Tributária: parecer mantém Fiagros e FIIs isentos de impostos
O Grupo de Trabalho para a Reforma Tributária apresentou nesta quinta-feira (4) o texto substitutivo para regulamentação da proposta. No parecer, foi mantida a isenção dos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e dos Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais).
Durante a discussão sobre a Reforma Tributária, deputados avaliaram incluir a tributação dos dois fundos para elevar a arrecadação federal. Com a decisão, os ganhos dos fundos de investimento não serão mais tributados como consumo.
A proposta ainda precisará ser votada pelos deputados e senadores para ter validade. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), declarou que a apreciação da matéria deve iniciar na próxima quarta-feira (10). Durante a tramitação no plenário, os deputados podem realizar alterações no texto.
