A crise enfrentada pela Gol (GOLL4), que avalia pedir recuperação judicial nos EUA, pode ajudar na tramitação no Congresso de um projeto de lei que pode ajudar o setor aéreo.
O socorro viria do aval para se usar o FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) como garantia para crédito junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A sinalização foi dada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor de um dos projetos sobre o tema na Câmara. As informações são do “Valor”.
Carreras é autor do projeto 3221/23, que prevê o uso do FNAC como lastro de garantias prestadas pela União em operações de crédito. O texto foi apensado ao PL 5442/2020, que veio do Senado. O substitutivo teve regime de urgência aprovado em dezembro na Câmara.
Embora Carreras se mostre otimista com a velocidade de tramitação na casa, o texto irá voltar ao Senado antes de ser sancionado.
“É um tema de muita relevância ao país. A pandemia foi um desastre para o setor. Todos os países que têm uma indústria de aviação consolidada colocaram recursos para salvar essa indústria. E o Brasil, com dimensões continentais, não teve nenhum tipo de ajuda”, disse Carreras. “É necessário e urgente que o governo tome alguma atitude”, completou.
Técnicos do BNDES já sinalizaram que a aprovação do FNAC poderia destravar uma linha de crédito para as aéreas no banco. Hoje, essas empresas estão com passivo muito grande e patrimônio líquido bastante negativo e, por isso, não conseguem a aprovação na instituição. Sem balanço firme, elas precisariam apresentar garantias para levantar uma linha.
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Gol: especialistas avaliam preocupações do possível pedido de RJ nos EUA
As notícias envolvendo a companhia aérea Gol sobre a possibilidade de entrar com um pedido de recuperação judicial nos EUA, conforme informações da coluna Painel da Folha de S. Paulo do último domingo (14), movimentaram o mercado nesta segunda-feira (15).
Ouvidos pelo BP Money, os especialistas do mercado avaliaram e comentaram os desafios enfrentados pela empresa e os possíveis desdobramentos dessa decisão.
“A empresa segue deficitária, apresentando prejuízo de R$ 1,3 bilhão no terceiro trimestre de 2023 (3T23), conforme demonstrado no seu relatório de resultados. O mercado de aviação é complexo e desafiador, não tendo se recuperado ainda do solavanco decorrente dos fechamentos causados pela crise de Covid-19 do ano de 2020″, comenta o advogado empresarial, sócio do escritório Morais Advogados, Carlos Yury.
Inicialmente, o advogado especialista da área Insolvência do Rayes e Fagundes Advogados, Brenno Mussolin, ressalta que a Gol está vivenciando uma crise econômico-financeira internacional, especialmente devido aos efeitos da pandemia, retorno de mercado abaixo do esperado. “Assim como o efeito cascata da crise no setor de turismo, sendo que a relevância de suas dívidas são decorrentes de sua operação nacional”, explicou.
Contudo, Mussolin destaca que o motivo de cogitar a RJ nos EUA se dá por uma maior segurança jurídica e flexibilidade de negociação da companhia com seus credores. Para Yury, a opção por ingressar com recuperação judicial nos EUA, e não no Brasil, decorre sobretudo, por dois fatores: “a previsibilidade do judiciário norte-americano e concentração dos contratos de leasing das aeronaves em companhias estrangeiras”.
“Isso implica, se possível, em uma redução de custos, o que pode gerar demissões e até levar a empresa descontinuar trechos menos rentáveis”, destaca o sócio-fundador da Santis e especialista em M&A e Finanças Corporativas, Felipe Argemi.
