A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou, nesta terça-feira (2), que o Google (GOGL34) sinalize como “publicidade” a campanha contra o Projeto de Lei da Fake News (PL 2630/20), produzida e veiculado pela empresa em suas plataformas de busca na internet e redes sociais, como informou o “Money Times”.
Caso não cumpra a determinação, a companhia poderá receber multa de R$ 1 milhão por hora. Além disso, o Google terá que veicular, em até duas horas, contrapropaganda para esclarecer seus interesses comerciais em relação ao PL.
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou, durante coletiva, que a Senacon tem “centenas de indícios” de que empresas estariam manipulando seus termos de busca a favor de interesses próprios, levando às críticas ao PL.
MPF notifica outras big techs
O Ministério Público Federal (MPF) também notificou outras big techs, como a Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp) e o Twitter – além do Google – por práticas contrárias ao projeto de lei. O órgão ainda questiona se houve ampliação de conteúdos contrários ao projeto de lei, em detrimento de publicações favoráveis.
As companhias terão até 10 de maio para se explicarem ao MPF, que pediu detalhes sobre quanto teria sido gasto em impulsionamento do texto, no Meta Ads, além de quais foram os critérios do Google para exibir os resultados de busca entre os dias 20 de abril e 2 de maio, como informou o “Money Times”.
“Surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação”, escreveu o MPF na notificação.
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O documento também cita o relatório publicado pelo pelo NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que aponta o que seria, por exemplo, um enviesamento dos resultados de busca no Google para privilegiar conteúdos críticos ao projeto de lei.
Em nota, o Google negou: “Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google”.
Campanha contra a PL das Fake News
Na segunda-feira (1), o Google fixou em sua página oficial um link com a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.
Após a determinação da Senacon e a possibilidade de multa, segundo o “Money Times”, a empresa teria retirado o link citado acima.
O PL das Fake News tem previsão de ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara, após os deputados terem aprovado na última terça-feira (25) o regime de urgência para a matéria. Ainda resta dúvida, contudo, sobre se há consenso entre líderes partidários para que a matéria seja de fato chamada para votação.
