O Ministério da Economia irá consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de voltar com pagamento do auxílio emergencial através de medida provisória (MP).
A medida provisória é um instrumento que pode ser adotado pelo presidente da República, em casos de urgência para o país, e possui efeito imediato, valendo ao mesmo tempo que tramita no Congresso Nacional, porém depende da aprovação da Câmara e do Senado para o texto ser efetivado como lei. O prazo da MP é de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Conforme o Estadão, interlocutores do presidente Jair Bolsonaro receberam a indicação de que a tendência dos ministros do governo seria abrir passagem à extensão do benefício, sem que haja a necessidade de aprovar um novo decreto de calamidade pública.
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A prorrogação do auxílio emergencial seria, segundo o veículo, uma alternativa diante da avaliação de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios não terá votos suficientes para ser aprovada. A PEC, que está na Câmara, inclui o Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social substituto do Bolsa Família, no valor de R$ 400 por meio da mudança do teto de gastos, considerada âncora fiscal, que impõe que as despesas públicas sigam constantes em termos reais (veja mais aqui).
O pagamento do auxílio emergencial foi encerrado no último domingo (31), após sete meses de benefício, que foi distribuído neste ano para 39,2 milhões de famílias (veja mais aqui).
