O governo federal e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) detalharam, nesta semana, propostas para responsabilizar empresas de tecnologia por conteúdos publicados por usuários em suas plataformas, incluindo publicações com conteúdo criminoso e desinformação.
De um lado, o governo propôs ao relator do chamado “PL das Fake News”, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), a criação de uma entidade autônoma para fiscalizar a conduta das plataformas e responsabilizar civilmente as empresas por “danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros
Do outro, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que a corte vai encaminhar ao Congresso sugestões de como a moderação de conteúdo considerado nocivo aos moldes do que as empresas já fazem contra pedofilia e violações de direitos autorais, com uso de inteligência artificial e análise humana, e a exclusão de postagens idênticas às que já foram alvo de decisão judicial, sem necessidade de nova determinação.
Esta última medida foi usada pelo TSE nas eleições de 2022, mas por meio de resolução da própria corte.
“Eu não sou daqueles que acham que precisa de uma grande regulamentação. Se nós aplicarmos o que já temos, interpretando com o que é o mundo virtual, nós já conseguimos limitar essas agressões”, afirmou Moraes durante evento em São Paulo nesta sexta-feira, sem mencionar diretamente a proposta do governo.
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O ministro defendeu que as plataformas devem ser responsabilizadas pelos conteúdos que geram receitas para as empresas, como publicidade. Já a proposta do Executivo prevê que a multa em caso de descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo poderá ser triplicada caso a publicação tenha sido monetizada ou impulsionada.
As propostas do Executivo e do TSE também cobram mais transparência em relação aos algoritmos usados pelas plataformas para recomendar conteúdo aos usuários.
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