O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 no Congresso, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta quinta-feira (16), que o Governo Federal descartou a possibilidade de alterar a meta de zerar o déficit fiscal em 2024.
“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa em relação ao que está sendo decidido. E [manteve] a preservação do arcabouço fiscal”, disse Forte em fala a jornalistas.
Há uma disputa interna no governo entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e da Casa Civil, Rui Costa (PT), sobre a flexibilização da meta fiscal de 2024. A equipe econômica entende que uma mudança na meta prejudicaria o andamento de medidas de arrecadação no Congresso Nacional. Por outro lado, a ala política avalia que o cumprimento do déficit zero em 2024 é inviável.
Se o governo decidir não patrocinar a emenda de algum parlamentar para alterar a meta fiscal e o objetivo de déficit zero for mantido na LDO, haveria ainda um caminho para uma modificação no futuro. Neste contexto, o governo poderia encaminhar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) solicitando a mudança.
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Lula: Brasil vive crise de arrecadação “engraçada”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na semana passada que o Brasil vive uma crise de arrecadação “engraçada”. Segundo Lula, apesar da economia brasileira estar em expansão, a arrecadação federal tem recuado.
“É uma crise engraçada, a economia está crescendo, mas a arrecadação está caindo”, disse o petista em discurso feito na cerimônia de assinatura da ordem de serviço da duplicação da BR-423, no Palácio do Planalto.
Além de Lula, outros membros do governo demonstraram preocupação com a queda da arrecadação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou em 6 de novembro que, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 3% ao fim do ano, a arrecadação não deve aumentar “nem 1%”.
Tal situação gera um grande impasse sobre o compromisso de cumprir a meta fiscal de zerar o déficit público no final de 2024. Em outubro, Lula afirmou que “dificilmente” a meta seria alcançada.
