O governo poderá divulgar, além da lista de empresas de apostas virtuais regularizadas, uma lista das empresas irregulares, afirmou na noite de terça-feira (1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro recomendou essa medida ao secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.
“O secretário [Dudena] está considerando a hipótese de já soltar a lista [negativa] eventualmente indeferindo alguns pedidos que não cumprem os requisitos do edital”, disse Haddad ao sair do ministério. Segundo o ministro, a antecipação do indeferimento ajudará o governo a ganhar tempo para o “saneamento” das irregularidades no setor de apostas on-line.
A lista negativa incluirá empresas que solicitaram autorização até esta segunda-feira (30), último dia do prazo, mas foram excluídas por não atenderem aos requisitos legais, como a entrega de documentos ou comprovação de capacidade técnica.
De acordo com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda, 180 empresas submeteram 185 pedidos, sendo 31 protocolados no último dia.
O Sigap disponibiliza o nome de registro das empresas, e não a marca comercial dos sites, o que frequentemente dificulta a consulta aos sites legalizados. Até o dia 10 de outubro, os sites que não solicitaram autorização ainda permanecem ativos, pois o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores possam retirar seu dinheiro dessas plataformas.
A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começará a bloquear os sites ilegais. De acordo com o ministro Haddad, até 600 páginas terão o acesso suspenso.
Regulação da publicidade do governo
Segundo Haddad, a criação da lista de empresas irregulares é mais complexa e demorada do que a das autorizadas, pois a negativa de operação requer justificativas jurídicas. Quanto ao bloqueio dos sites, o ministro afirmou que a Fazenda enviará regularmente à Anatel a relação das empresas que não cumprirem as normas.
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Na tarde de hoje, Haddad e Dudena se reuniram com representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para debater a regulamentação da publicidade das casas de apostas.
Após o encontro, o presidente do Conar, Sergio Pompilio, afirmou que a regulação das empresas de apostas permitirá “separar o joio do trigo” e que as regras brasileiras servirão de modelo para o mundo.
Sobre a publicidade, Pompilio destacou que o conselho, uma entidade privada responsável pela autorregulação da publicidade no país, já impõe normas rigorosas para anúncios de casas de apostas. O que faltava, segundo ele, era a regulamentação por parte do Ministério da Fazenda.
“Os princípios de autorregulação do Conar já fazem parte do anexo que trata da publicidade e, por consequência, eles já são válidos hoje, independentemente da autorização. Agora, esse passo que o governo tomou da autorização das empresas de separar realmente o joio do trigo, isso é fundamental”, afirmou Pompilio.
O presidente da Abert, Flávio Lara Rezende, garantiu que as emissoras não irão exibir propagandas de nenhuma casa de apostas sem autorização.
“Seguimos a autodeterminação pelo Conar desde o primeiro momento em que iniciamos essa veiculação de publicidade sobre as bets. Vamos continuar a cumprir rigorosamente o que o Conar e o próprio Ministério da Fazenda vêm determinando nesse sentido”, declarou.
