O governo está elaborando um projeto de lei que propõe alterações nos limites e prazos para a tributação de investimentos na Bolsa de Valores, visando estimular o aumento de recursos no mercado acionário.
Conforme uma minuta do texto, obtida pelo Estadão, a cobrança do Imposto de Renda sobre as vendas seria modificada de mensal para trimestral.
O projeto de lei também propõe uma alteração no limite de isenção para essas operações. Atualmente em R$ 20 mil por mês, o limite seria aumentado para R$ 60 mil no trimestre.
Além disso, a alíquota de 15% sobre as transações realizadas por pessoas físicas residentes no país e por pessoas jurídicas isentas e optantes pelo Simples Nacional seria mantida.
De acordo com a proposta, o governo também planeja reduzir a alíquota de Imposto de Renda cobrada nas operações de day trade de 20% para 15%. Essas operações envolvem o investidor comprando e vendendo um ativo no mesmo dia.
Projeto do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem declarado que o projeto está pronto e foi negociado com o mercado financeiro. Ele destaca que essa medida faz parte do conjunto de reformas tributárias relacionadas à renda, as quais serão encaminhadas ao Congresso ainda neste ano.
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A expectativa é de que essas propostas progridam após a regulamentação da reforma dos impostos sobre o consumo, aprovada pelo Legislativo no ano anterior.
No ano passado, o governo obteve a aprovação do Congresso para alterar a tributação do Imposto de Renda sobre os fundos offshore (geralmente localizados em paraísos fiscais) e os fundos exclusivos (com um único cotista).
Além disso, há uma proposta para eliminar uma brecha que permite a dedução do Juro sobre o Capital Próprio (JCP) do imposto devido – um mecanismo utilizado por grandes empresas para remunerar acionistas e que, de acordo com o Ministério da Fazenda, tem sido utilizado para reduzir a carga tributária.
O mercado espera que, com essas mudanças, parte dos recursos atualmente investidos em fundos exclusivos possa migrar para investimentos em ações.
Outro aspecto do projeto é a uniformização da alíquota em 15% para a tributação dos rendimentos obtidos por associações de poupança e empréstimo, além da correção de questões relacionadas à tributação dos Fundos de Índice de Mercado (ETFs).
Essas mudanças também abrangerão os chamados criptoativos, que atualmente contam com isenção para transações de até R$ 35 mil.
