O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou na manhã desta quinta-feira (28), um novo conjunto de medidas visando recompor a arrecadação da União. O objetivo é atingir a meta estabelecida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de equilibrar as contas públicas até 2024.
Durante uma coletiva de imprensa realizada no auditório da pasta em Brasília, Haddad anunciou três propostas que serão submetidas à análise do Congresso Nacional. Caso aprovadas, essas medidas têm o potencial de impulsionar as receitas do governo federal no próximo ano. Vale ressaltar que a redação específica das propostas ainda não foi divulgada para os jornalistas.
Dentro do pacote apresentado, destaca-se uma alternativa esperada ao atual modelo de desoneração da folha de salários, concedida a 17 setores da economia. Essa medida foi prorrogada por decisão do Poder Legislativo até 2027, mesmo após ter sido inicialmente vetada por Lula. No entanto, o dispositivo de veto foi derrubado pelos parlamentares, resultando na promulgação da lei.
De acordo com Haddad, a proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional envolverá uma reoneração gradual da folha de salários aos setores atualmente beneficiados, mas com a garantia de isenção de pagamento de cota patronal sobre o primeiro salário mínimo recebido por cada trabalhador.
Portanto, a cobrança será aplicada apenas em situações de ganhos que ultrapassarem o salário mínimo estabelecido para o próximo ano, fixado em R$ 1.412. O imposto incidirá apenas sobre a parcela que ultrapassar esse valor.
“Vamos testar, e entendemos que pode ser um caminho interessante para a formalização da força de trabalho e para a empregabilidade − sobretudo da população de mais baixa renda no país. Você diminui o ônus do emprego sobre o trabalhador que ganha menos. Isso pode ser muito benéfico não só para a empresa mas para a empregabilidade”, disse.
Compensação tributária
Uma outra iniciativa anunciada por Haddad visa restringir a compensação tributária para empresas envolvidas em disputas judiciais. A proposta estabelece que as compensações somente serão permitidas para o mesmo tributo, e o montante a ser compensado ficará limitado a uma porcentagem do valor total pago pela empresa durante um exercício fiscal.
“Estamos adotando um critério muito similar à compensação de prejuízo das empresas. Quando uma empresa tem um prejuízo num determinado ano, em vários anos acumulados, ela começa a abater esse prejuízo nos anos subsequentes, mas limitado a um determinado percentual”, explicou o ministro.
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Segundo o ministro, a medida proporcionará maior transparência ao processo de compensação, auxiliando a Receita Federal a obter uma visão mais previsível sobre o padrão de gastos tributários dessa natureza. Além disso, espera-se que isso reduza o impacto nas contas públicas ao longo do ano.
“Estamos limitando o que a pessoa pode compensar de um ano para outro. Há empresas, inclusive multinacionais, que estão há anos sem pagar imposto − nenhum − a título de compensação”, alegou.
“A empresa vai continuar podendo compensar, mas ela vai estar limitada a determinado percentual para que a Receita [Federal] tenha condições de planejar o resultado primário do ano com alguma garantia de que suas projeções vão se confirmar, e para que a sociedade também não tenham uma noção distorcida do que está acontecendo com o Orçamento Federal”, disse.
Esforço fiscal
O pacote de Haddad é anunciado a 3 dias do fim do ano e tem por objetivo ajudar o governo na busca pelo equilíbrio fiscal em 2024 − ano de eleições municipais e com tendência de maior pressão do mundo político por aumento de gastos.
Aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece um objetivo de déficit zero para as contas públicas no próximo ano. Esse alvo contrasta com as projeções de analistas e do mercado, sendo que, conforme as regras do novo marco fiscal, o governo teria permissão para apresentar um desequilíbrio entre despesas e receitas de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) sem acionar gatilhos fiscais em 2025.
Especialistas em contas públicas acreditam que, para se aproximar da meta de déficit zero estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo precisará adotar medidas adicionais para aumentar as receitas. Além disso, será necessário implementar contingenciamentos ao longo da execução orçamentária no próximo ano. Essa abordagem pode enfrentar resistências no Palácio do Planalto, inclusive por parte do presidente Lula, e eventualmente gerar pressões por mudanças no objetivo inicial.
“Nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução de gasto tributário no nosso país. Todo mundo conhece os indicadores. O gasto tributário no Brasil foi o que mais cresceu. Ele subiu de cerca de 2% para 6% do PIB”, disse Haddad.
