O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou, nesta terça-feira (23), que a equipe econômica terá concluído a análise das contas relacionadas à atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até o final de janeiro.
Em entrevista ao programa Roda Viva na segunda (22), Haddad mencionou que o governo realizará uma nova avaliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, atualmente em R$2.640, para acompanhar o aumento concedido no salário mínimo, elevado de R$1.302 para R$1.320 mensais em 2024.
Nesta manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a decisão, afirmando que a isenção do Imposto de Renda será aplicada para ganhos mensais de até dois salários mínimos.
“Até o final do mês vamos ter essa conta”, disse Haddad em breve conversa com jornalistas no Ministério da Fazenda.
Vale ressaltar, no entanto, que ajustes na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem resultar em frustrações de receita, uma vez que mais contribuintes ficam isentos do pagamento do imposto sobre rendimentos. Diante disso, cabe ao Ministério da Fazenda estimar a possível redução na arrecadação e identificar fontes alternativas que possam compensar esse efeito.
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No ano anterior, ao promulgar uma medida provisória que atualizava a faixa de isenção pela primeira vez em oito anos, o governo Lula indicou a modificação nas regras de tributação para aplicações financeiras mantidas no exterior como fonte compensatória.
Haddad não descarta reoneração gradual, mesmo após fala de Pacheco
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou nesta sexta-feira (19) que o governo federal deverá insistir na reoneração gradual da folha de pagamentos. A afirmação vai de encontro ao que falou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse que o governo iria reeditar a Medida Provisória (MP) sobre o tema.
“No que diz respeito à reoneração, nós insistimos que o melhor princípio é o da reoneração gradual, como foi feito com todos os outros benefícios relativos a impostos sobre o consumo. E se valeu para todo mundo, para todos os regimes especiais do país – incluindo os estaduais, do ICMS, incluindo os municipais, do ISS –, não seria um bom princípio para um imposto como o imposto previdenciário, que sustenta a Previdência?”, disse Haddad a jornalistas.
O ministro pontuou que a reforma tributária sobre o consumo – que já virou emenda constitucional – adotou um procedimento-padrão a benefícios tributários hoje vigentes, que é diluir no tempo seu fim, para que haja tempo de adaptação. Em tom crítico, ele ainda frisou que os R$ 150 bilhões investidos em desoneração da folha “não renderam um emprego e não renderam aumento de salário para ninguém”.
“Então, nós levamos isso à consideração dos dois presidentes (da Câmara e do Senado) e vamos discutir a melhor forma de proceder”, pontuou.
