O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou nesta segunda-feira (24) que o governo estuda acabar com os JCP (juros sobre capital próprio) no ano que vem. Segundo o petista, a medida está inserida no objetivo do governo de tentar elevar a arrecadação para zerar o déficit das contas públicas em 2024, algo previsto no novo arcabouço fiscal.
“É uma das medidas que está sendo elaborada pela Fazenda”, revelou Haddad a jornalistas na porta do Palácio do Planalto, onde participou de uma reunião com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB).
Em abril deste ano, o “Estadão” havia informado que Haddad pediu à sua equipe alguns estudos sobre o JCP, mecanismo que as empresas utilizam para distribuir lucros a seus acionistas. “Tem empresas que não têm mais lucro e, portanto, não pagam imposto de renda. O que elas fizeram? Transformaram o lucro artificialmente em Juro sobre Capital Próprio”, disse Haddad na época.
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Na semana passada, Haddad iniciou as discussões sobre a reforma do Imposto de Renda e anunciou a intenção de enviar uma proposta para tributar os fundos exclusivos, também conhecidos como “super-ricos”, no Orçamento de 2024. A ideia em avaliação no governo prevê que a cobrança de Imposto de Renda sobre esses fundos passe a ser periódica, por meio do chamado come-cotas.
O ministro, no entanto, parece estar preparado. Em entrevista à Folha de S. Paulo, ele disse que a segunda etapa da reforma tributária irá enfrentar resistência de setores que, hoje, o apoiam. “Como um país com tanta desigualdade isenta de imposto de renda o 1% mais rico da população?”, indagou.
Haddad revelou que, diante do desafio de zerar o déficit público em 2024, o governo vai agir visando “corrigir distorções absurdas do sistema tributário” para atingir a meta.
