O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo tem a intenção de quitar os R$ 95 bilhões em precatórios ainda em 2023. Ele afirmou que o Tesouro Nacional está estruturado para iniciar os pagamentos a partir da edição da medida provisória.
A declaração foi feita após a participação em um painel durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), que teve início na quinta-feira (30), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e prossegue até 12 de dezembro.
Haddad declarou que ainda não teve contato com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. “Mas como o Supremo Tribunal Federal [STF] autorizou, já é possível [prever o pagamento]“, disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu autorização, na quinta-feira (30), com 9 votos a favor e 1 contra, para que o governo federal efetue o pagamento de R$ 95 bilhões em precatórios neste ano.
O ministro da Fazenda enfatizou que a meta é liquidar todos os compromissos neste ano, sem deixar pendências para o próximo. “Queremos resolver o problema do calote, que feriu a reputação do Brasil, inclusive no exterior”, disse Haddad, acrescentando que não havia nenhum motivo para o Brasil não pagar os precatórios no ano passado.
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‘Congresso está empenhado a ajudar país equilibrar suas contas’, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o “Congresso Nacional está empenhado em ajudar o país a equilibrar as suas contas”. Assim, reiterou a confiança na aprovação, neste ano, das medidas em análise na Câmara dos Deputados e no Senado, visando equilibrar as finanças do governo federal em 2024. Em caso de não aprovação, existem alternativas no horizonte que podem ser consideradas.
“Vamos trabalhar até o último dia para tudo isso ser aprovado”, afirmou em entrevista coletiva no hotel em que está hospedado em Doha, no Catar.
Na entrevista, Haddad destacou: a aprovação ontem, quarta-feira, pelo Senado, da taxação de ‘offshores’ e fundos exclusivos; a instalação, também ontem, da comissão mista que tratará medida provisória (MP) das Subvenções; a taxação das plataformas de apostas online, que “deve ser votada na semana que vem” pelo Senado; as mudanças nos Juros sobre Capital Próprio, um assunto que também “está em discussão se vai ser votado neste ano”.
O ministro destacou contar com o respaldo dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em sua iniciativa. Ele mencionou manter diálogos diários pessoais com Pacheco durante a missão no Oriente Médio e contatos telefônicos regulares com Lira.
