O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira (10) que o novo arcabouço fiscal do País, que deverá ser anunciado nos próximos dias, possui regra simples e dinâmica própria. O petista foi questionado sobre o tema durante a entrevista que concedeu para anunciar o acordo entre União e Estados sobre perdas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) decorrentes da desoneração dos combustíveis.
“O arcabouço depende de lei complementar, a regra é simples e tem uma dinâmica própria e vai passar pelo escrutínio do Congresso”, afirmou o ministro. “Assim que presidente abrir agenda, na semana que vem vamos apresentar”, completou Haddad sobre o tema.
Haddad anuncia compensação R$ 26 bi a estados por perdas com ICMS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta sexta-feira (10), um acordo de compensação aos estados para repor as perdas do ICMS. Após semanas de negociações entre as partes, o valor acordado ficou em R$ 26,9 bilhões.
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“Acordo nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que você faz com base em parâmetros técnicos. O trabalho foi intenso e chegou ao valor de R$ 26,9 bilhões de compensação. Uma boa parte disso já está resolvida, porque alguns estados conseguiram liminar”, afirmou o ministro.
O montante, apesar de ser muito inferior ao que os estados pediam, que era de R$ 45 bi, acabou sendo maior do que a última oferta do Executivo, que era de R$ 22 bi. O ministro da Fazenda justificou que “boa parte” do valor de reparação já está resolvido, pois alguns estados conseguiram liminar para não pagar suas parcelas de dívida com União, como por exemplo os estados de São Paulo e Piauí.
De acordo com Haddad, o valor que não for compensado será “diluído no tempo”, como forma de atenuar o impacto nas contas públicas e acomodar nas projeções e metas que já foram anunciadas pela pasta.
