O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), revelou nesta segunda-feira (17) que o protocolamento do arcabouço fiscal no Congresso brasileiro poderá acontecer na próxima terça-feira (18), mas também admitiu que “pode ficar para depois”.
De acordo com Haddad, o envio formal da proposta aos parlamentares depende da Casa Civil, presidida pelo ministro Rui Costa (PT), e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na manhã desta segunda-feira, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), havia dito que o texto do marco fiscal já foi enviado à Casa Civil.
Arcabouço fiscal: Arthur Lira vê proposta aprovada sem obstáculos
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O arcabouço fiscal não terá dificuldade para ser aprovado no Congresso Nacional, acredita Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados. Com a chegada do projeto de lei complementar na casa legislativa, esperada para o início desta semana, Lira prometeu designar relator rapidamente e, em duas ou três semanas, no máximo, votar o texto em Plenário.
“Pelos moldes que foi desenhado, não achamos nestes assuntos que foram tratados nenhuma dificuldade”, disse em entrevista ao programa “Canal Livre”, transmitido no último domingo (16) pela “TV Bandeirantes”.
Lira fez ressalvas, no entanto, que é necessário definir para onde irão os recursos em caso de excesso de arrecadação. De acordo com o presidente, esses detalhes serão compreendidos apenas com a chegada do texto ao Congresso. “Vai para despesas obrigatórias? Vai para investimento puro? Pagamento de dívida? Essas situações a gente só vai saber quando o texto frio da lei chegar”, disse.
A regra fiscal anunciada pela equipe econômica de Haddad, e que deverá ser detalhada com o encaminhamento da proposta pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, prevê um crescimento mínimo anual de 0,6% do gasto primário e máximo de 2,5% acima da inflação. Dentro dessa banda definida pelo máximo e mínimo, o gasto primário será fixado como 70% do crescimento da receita do exercício anterior.
