O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo em relação à aprovação da regulamentação da reforma tributária no Congresso. Ele compareceu pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar uma versão impressa do primeiro projeto de regulamentação da reforma ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com Haddad, o presidente da Câmara afirmou que planeja submeter a proposta ao plenário da Casa até o recesso parlamentar, previsto para julho. “Lira me afiançou que o calendário de deliberação da tributária vai até o recesso do meio do ano”, afirmou o ministro.
“Estamos muito confiantes no processo. Fiz mais uma vez questão de elogiar as tratativas que vêm ocorrendo na Câmara e no Senado nos projetos da agenda econômica, têm recebido atenção das Casas. Nem sempre saímos daqui eufóricos com os resultados das negociações. Mas em todos os casos houve avanços, demos passo na direção correta”, afirmou Haddad.
Conforme declarado pelo ministro, o projeto inicial de regulamentação da reforma tributária abrange 300 páginas e 500 artigos, os quais substituem leis existentes. Haddad enfatizou que a reforma visa posicionar o país entre os dez melhores sistemas tributários do mundo.
O ministro esclareceu que os dois impostos unificados (IBS e CBS) terão a mesma base de cálculo e regulamentação, com a única distinção de que um será direcionado à União e o outro aos Estados e municípios.
Haddad sobre novos impostos
Haddad destacou a natureza totalmente digital do novo imposto unificado e expressou a intenção de que, com a ampliação da base de contribuintes, seja possível aplicar uma alíquota mais equilibrada.
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O ministro afirmou que, dessa forma, investimentos e exportações no Brasil serão desonerados, evitando a exportação de impostos e, consequentemente, a elevação dos preços de nossos produtos no mercado internacional.
Nível de tensão
Haddad observou que o nível de tensão em torno da regulamentação da reforma tributária está diminuindo a cada fase do processo de tramitação e destacou que é comum haver negociações com diferentes setores durante esse período.
“Numa democracia temos que saber negociar com os representantes do povo”, disse o ministro da Fazenda, após entregar o texto da reforma ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com Haddad, os dias adicionais concedidos ao Ministério da Fazenda para entregar o primeiro projeto de regulamentação da reforma foram essenciais para “consolidar um consenso mais amplo”.
O ministro anunciou que o Ministério da Fazenda realizará uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (25), às 10h, para apresentar os detalhes do texto, composto por cerca de 300 páginas e 500 artigos, que regulamenta os dispositivos incluídos na Constituição pela reforma.
