O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nesta segunda-feira (27), evitou firmar uma posição da pasta sobre o debate a respeito da taxação de compras internacionais de até US$ 50.
O fim da isenção para remessas internacionais de até US$ 50 está incluído em um projeto atualmente em debate na Câmara dos Deputados. Caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, poderá ser vetado, total ou parcialmente, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quando questionado por jornalistas se o melhor caminho seria o Congresso Nacional tratar do tema em um projeto de lei separado da proposta do programa Mover, Haddad respondeu que o mais importante é que o debate está “estabelecido”.
“Não estou a par das últimas negociações com o Congresso. Acompanhei até semana passada mas não conversei depois, nem com o relator nem com os líderes”, afirmou o ministro.
Haddad sobre debates
“Mais importante é que as pessoas começaram a debater. Esse assunto está há 5 anos só piorando. Hoje, pelo menos, há um debate estabelecido no Congresso, no STF… As confederações estão mobilizadas. É importante saber o que está acontecendo de repercussão para a economia, para tomar a melhor decisão. Evidentemente, envolvendo a Presidência da República”, prosseguiu Haddad.
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Na semana passada, Lula afirmou que a tendência seria vetar o retorno do imposto de importação para essas compras, caso fosse aprovado pelo Congresso. Ele também declarou estar aberto a negociações sobre o assunto.
Questionado se a Fazenda mantém a mesma posição, Haddad afirmou que a orientação da pasta é “fazer o debate acontecer”.
“Ele [Lula] é o presidente da República. Orientação da Fazenda é fazer o debate acontecer. Não pode ser responsabilidade de uma pessoa, é um assunto que está polarizado, e o que nos importa é que o debate técnico se estabeleça para fazer o que é melhor para o país. É um assunto que vai acabar sendo discutido por mais do que um ator para se chegar a um denominador comum”, finalizou o ministro.
Inicialmente, o projeto que trata do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 seria votado na última quarta-feira (22), mas houve um adiamento a pedido do governo. O Executivo solicitou que o texto não fosse incluído no projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
A isenção às compras internacionais tem gerado descontentamento em setores do varejo brasileiro, que argumentam sobre o desequilíbrio na concorrência com empresas como Shopee, Shein e AliExpress.
