A Justiça de São Paulo determinou que a Hurb (ex-Hotel Urbano) deverá restituir valores de três pacotes de viagem à Europa por falta de agendamento nas datas solicitadas pelo cliente.
A sentença foi proferida pela juíza Natália Garcia Penteado Soares Monti, da 3ª vara do JEC de Santos/SP, que sustentou sua decisão com base nos documentos anexados aos autos e na revelia da ré, os quais evidenciam a aquisição e a ausência de agendamento pela companhia. As informações foram publicadas pelo site Migalhas.
O cliente havia adquirido dois pacotes de viagem para cidades na Itália, nos valores de R$ 4.199,00 e R$ 8.312,40, e um pacote para Madri, na Espanha, no valor de R$ 10.555,00,
Diante do não agendamento das viagens nas datas sugeridas pelo cliente, ele ajuizou a ação pedindo a restituição do dinheiro.
A magistrada, diante da ausência da ré na audiência, decretou a revelia da empresa, resultando na presunção dos fatos como verdadeiros. Na sequência, ao examinar as evidências apresentadas, proferiu sentença condenando a Hurb à restituição integral da quantia desembolsada pelos pacotes, totalizando R$ 23.066,40.
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Em setembro, o Hurb foi multado pelo Procon do Rio de Janeiro em R$ 407.324,44 por descumprimento de oferta e prática abusiva. A punição foi motivada depois de várias tentativas do órgão de conciliação amigável dos consumidores com a agência de viagens.
A Hurb terá o prazo de 15 dias para apresentar recurso, que será analisado pela equipe de advogados do Procon. De acordo com o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, depois de terem sido feitos contatos com os consumidores, foi constatado que 122 acordos foram cumpridos. Essa atitude da agência motivou o Procon-RJ a realizar reunião com a empresa e convidá-la a participar de um mutirão de audiências virtuais conciliatórias.
Com isso, nas duas últimas semanas, foram realizadas 104 novas audiências. “Mas a falta de propostas efetivas de acordo levou à suspensão de novos agendamentos até que a Hurb venha a apresentar prazos razoáveis para as devidas devoluções de valores ou cumprimento de ofertas aos consumidores que registraram suas reclamações junto aos canais de atendimento do Procon-RJ” explica Coelho.
Segundo o presidente do Procon-RJ, todos os meios de conciliação foram empregados na tentativa de solucionar os casos individuais registrados junto à autarquia: “Apesar de reuniões com representantes da empresa, não foi possível, até o momento, chegarmos a um resultado satisfatório para a maioria dos consumidores”, disse Coelho.
Sendo assim, além da autuação resultado de processo administrativo instaurado no início deste ano, poderão ser aplicadas outras multas nos demais procedimentos individuais.
