Com a recente aprovação da reforma tributária, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofreu mudanças significativas, afetando diretamente o planejamento sucessório das famílias brasileiras.
As novas regras introduzem alíquotas progressivas e uniformizam a tributação entre os estados, criando um novo cenário para a gestão de heranças e doações.
Mudanças no ITCMD
Antes da reforma, as alíquotas do ITCMD variavam de 1% a 8% de acordo com o estado. A partir de agora, o imposto será progressivo, mantendo o teto máximo de 8%, o que implica que patrimônios maiores serão tributados com alíquotas mais altas.
Além disso, os estados deverão voltar a exigir o ITCMD sobre bens e heranças provenientes do exterior, algo que anteriormente não era regulamentado de forma efetiva.
Felipe Ibañez, sócio e head de seguro de vida, proteção e sucessão patrimonial da A7 Capital, destaca a importância dessas mudanças. “A reforma tributária trouxe uma carga tributária maior, especialmente para famílias com grande patrimônio”.
“Estados como São Paulo, por exemplo, poderão aumentar suas alíquotas progressivamente até 8% para patrimônios acima de determinado valor, o que impactará diretamente no planejamento sucessório”, complementa Ibañez.
Impacto no planejamento sucessório
As alterações no ITCMD exigem que as famílias revisem suas estratégias de sucessão para minimizar a carga tributária.
Felipe Ibañez aponta que a constituição de uma holding ou a realização de doações antecipadas são alternativas viáveis.
“A constituição de uma holding pode proteger os ativos familiares e otimizar a gestão patrimonial, enquanto as doações ainda são tributadas a uma alíquota mais baixa, permitindo uma transição de patrimônio com menos impostos.”
Leia Fernandes, especialista em Wealth Planning e sócia da The Hill Capital, enfatiza a necessidade de planejamento diante das mudanças. “Com a introdução de alíquotas progressivas e a padronização das regras entre os estados, o planejamento sucessório torna-se ainda mais crucial.
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“Revisar o planejamento financeiro e garantir recursos suficientes para cobrir o imposto evita a venda forçada de ativos e assegura uma transição eficiente dos bens”, pontua Leia.
Estratégias para minimizar a carga tributária
Para mitigar os impactos das novas alíquotas do ITCMD, algumas estratégias podem ser adotadas. Felipe Ibañez recomenda a aquisição de seguros com caráter sucessório e a constituição de previdência privada.
“Os seguros com caráter sucessório proporcionam liquidez imediata aos herdeiros, fundamental para lidar com as despesas do inventário. Além disso, esses seguros são isentos de ITCMD e não entram no processo de inventário, oferecendo uma camada extra de segurança financeira”, diz Ibañez.
Leia Fernandes acrescenta que a criação de holdings familiares e a realização de doações em vida são estratégias eficazes.
“A criação de holdings permite agrupar bens sob uma única entidade legal, oferecendo benefícios fiscais e maior controle sobre a administração do patrimônio. Já as doações em vida permitem aproveitar alíquotas menores e facilitar o processo sucessório.”
Importância do planejamento sucessório
Diante das mudanças no ITCMD, o planejamento sucessório emerge como uma etapa essencial do planejamento financeiro. Felipe Ibañez ressalta a importância de agir rapidamente. “É crucial buscar orientação especializada e agir o quanto antes para aproveitar as alíquotas atuais. O planejamento sucessório não apenas ajuda a minimizar a carga tributária, mas também garante uma transição tranquila e justa do patrimônio para os herdeiros.”
Leia Fernandes conclui que, com as novas regras, o planejamento sucessório deve ser tratado com a maior brevidade e urgência.
“A única certeza na vida é a morte, e com ela vem o processo sucessório. Estar preparado para esse momento é fundamental. Mitigar problemas ainda em vida é uma estratégia mais barata, rápida e eficaz para proteger os ativos e garantir a segurança financeira dos herdeiros”, explica Leia.
Com as mudanças no ITCMD, as famílias brasileiras devem repensar suas estratégias de planejamento sucessório para assegurar uma transição eficiente e econômica de seus patrimônios.
Trabalhar com advogados e consultores financeiros experientes é crucial para navegar pelas complexidades do novo cenário tributário e proteger o legado familiar.
