A PGR (Procuradoria-Geral da República), divulgou nesta terça-feira (6) a apresentação de recurso contra uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli. A sentença de Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F Investimentos, empresa controladora de outras marcas como a JBS (JBSS3).
O processo da controladora da JBS (JBSS3) corre em segredo de justiça, por isso, a PGR não forneceu mais detalhes sobre o recurso, segundo a Reuters.
“Há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”, foi o que afirmou Toffoli na decisão que suspendeu a multa.
Dentre as citações do ministro estão as informações obtidas pela operação da Polícia Federal, chamada Spoofing, que apontam que “teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si”, segundo ele.
O que fez a dona da JBS (JBSS3)
O caso em questão, segundo o veículo, é sobre os acordos de leniência e delação premiada, celebrados pela J&F Investimentos e os irmãos Joesley e Wesley Batista, fundadores da empresa. Eles confessaram a operação de um esquema de corrupção em troca de favorecimentos políticos.
A J&F é uma holding brasileira que pertence à família Batista. A empresa foi criada em 1953 e além da JBS (JBSS3), como mencionado, controla também o PicPay, aplicativo de finanças, e o Banco Original, no setor financeiro.
Contudo, também tem empresas em outras áreas como alimentação, com a Eldorado Celulose, mineração com a j&F Mineração, comunicação com o Canal Rural, plataforma de informações sobre o agronegócio. Além da Âmbar Energia e da Flora, do segmento de cosméticos e limpeza.