O julgamento final sobre a privatização da Eletrobras (ELET3) foi marcado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a próxima quarta-feira (20). A informação foi divulgada pelo TCU na última quarta-feira (13).
Esta é a última etapa de análise do processo de privatização da Eletrobras. O governo pretende terminar a privatização até o dia 13 de maio. O processo será feito por meio de capitalização.
A União fará uma oferta de ações dos papéis da companhia em bolsa, com o intuito de aumentar o capital circulante da Eletrobras e a participação de investidores privados na empresa.
Após a oferta, o governo não será mais o acionista controlador da companhia. A Eletrobrás será oficialmente uma empresa privada, como a maioria das companhias da bolsa brasileira.
A privatização deve ser oficializada até o dia 20 de abril, data que o TCU deve julgar o processo. Caso o planejamento não seja cumprido, o cronograma previsto pelo governo federal vai ficar comprometido. A oferta de ações tem previsão de ocorrer no dia 13 de maio.
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Um pedido de vista de um ministro do TCU pode atrasar o julgamento do processo. Esse procedimento já aconteceu em outras ocasiões.
A administração federal estima que, caso o TCU faça o processo demorar, o processo completo de privatização da Eletrobrás deve ficar para o mês de agosto, pois a companhia precisa publicar o seu relatório financeiro antes do julgamento. Essa é uma exigência das autoridades reguladoras.
Eletrobras: quais são as fases de privatização da companhia
O trâmite para que o processo de privatização seja concluído pelo TCU tem duas etapas. A primeira já foi aprovada em fevereiro. É uma etapa de análise, onde os magistrados analisam as cifras do bônus de outorga que a Eletrobras privatizada precisa pagar à União em virtude da renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
Na segunda e última etapa, o TCU precisa analisar o modelo de venda, que no caso da Eletrobras, será de capitalização.
