O juiz Leonardo Fernandes dos Santos, responsável pela análise da recuperação judicial da SouthRock, dona da Starbucks no Brasil, determinou a inclusão da Subway no processo e negou o pedido da empresa para excluir o Eataly da peça.
O titular da 1ª Vara de Falências de São Paulo, também negou o pedido de urgência da South Rock de proteção judicial para impedir despejos das lojas da Starbucks por falta de pagamento de aluguel. Para o juiz, esse tipo de disputa não compete ao juizo da recuperação judicial.
O magistrado rejeitou os argumentos da SouthRock Capital de que não é obrigada a incluir “qualquer empresa no polo ativo”. O juiz alegou que o artigo 69-J da Lei Falimentar “impõe certas limitações ao próprio direito de ação, quando evidenciadas circunstâncias ali descritas — e constatadas na laudo pericial — que indicam a necessidade de formação de litisconsórcio ativo necessário para o fim de que se possa processar a recuperação judicial, sob pena de verdadeira assimetria exacerbada na relação credor-devedor”.
O juiz argumenta que, após a realização de perícia foi constatado se tratar de um conglomerado empresarial, “de controle único” e com “interdependência gerencial” entre as autoras originárias do pedido (os CNPJs ligados à operação da Starbucks) e o negócio da Eataly, e também a marca Subway, que não entrou no pedido original.
O juiz deu 5 dias para que a South Rock inclua a Subway no polo ativo.
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Com informações de “O Globo”.
SouthRock: juiz manda CEO pagar R$ 7,5 mi ao Banco Votorantim em 3 dias
O juiz Luiz Gustavo Esteves, responsável pela 11ª Vara Cível de São Paulo, emitiu uma ordem exigindo que, no prazo de três dias, o CEO da SouthRock, Kenneth Steven Pope, juntamente com a SouthRock Capital Ltda. e suas subsidiárias Starbucks Brasil e Brazil Airport, efetuem o pagamento de R$ 7,5 milhões ao Banco Votorantim (BV).
A determinação foi proferida no último dia 16 em resposta a uma ação movida pelo Banco Votorantim (BV) que busca a execução de título executivo extrajudicial. Isso ocorre porque a SouthRock e seu CEO atuam como avalistas de cédulas de crédito bancário relacionadas à Starbucks e à Brazil Airport, esta última sendo a rede de restaurantes de aeroportos da empresa.
Além da quitação da dívida, os envolvidos estão obrigados a arcar com as custas e despesas judiciais, bem como os honorários advocatícios. Importante notar que o juiz recusou o pedido de arresto cautelar, que envolveria a apreensão de bens do devedor como garantia para uma eventual execução futura, “por não vislumbrar os pressupostos para concessão da tutela de urgência, não havendo prova de dilapidação patrimonial”.
