O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar, na tarde desta sexta-feira (25), a lei que cria a LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento), conforme anunciado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin.
A LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento) será um novo tipo de título de renda fixa destinado a captar recursos, oferecendo isenção de Imposto de Renda (IR) para os investidores.
O novo papel será emitido por instituições financeiras de fomento, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
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Assim como as irmãs LCI e LCA, o novo título será isento de Imposto de Renda (IR), o que é um grande atrativo para investidores. No entanto, essa isenção se aplica exclusivamente a pessoas físicas residentes no Brasil.
Aqueles que residem no exterior, assim como as pessoas jurídicas sob o regime de tributação do Simples Nacional, terão uma cobrança de 15% sobre seus rendimentos.
O economista, planejador financeiro e sócio-fundador da GT Capital, Rodrigo Azevedo, explica ao BP Money que para PJ a alíquota será de 15%, o vencimento não poderá ser inferior a 12 meses e poderá contar com o FGC, na condição do limitar a emissão de R$10 bilhões por banco.
Além disso, ele se juntará aos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e aos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), que são lançados por securitizadoras.
E a rentabilidade?
Azevedo explica que, apesar do rendimento estar atrelado ao CDI e índice de inflação, medido pelo IPCA, ainda é muito cedo para medir a nivelação da taxa.
“Ainda é difícil de se prever os níveis de taxa, mas considerando que os bancos de fomento emissores são instituições de grande porte e de certa forma com segurança atrelada ao governo, não imagino que haverá grandes prêmios”, disse.
O economista comentou que, devido ao amadurecimento do mercado de capitais nos últimos anos, os investidores estão cada vez mais familiarizados com emissões de títulos bancários e de crédito privado.
“Eu acredito que as LCDs serão muito vantajosas para os investidores, pois trarão mais uma oportunidade para diversificação de carteira de renda fixa com produtos isentos, principalmente em relação a novos emissores. Então, na minha opinião, é mais uma oportunidade de diversificar e isso, sem dúvidas, é benéfico para o investidor”, avaliou.
