O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta terça-feira (16), a regulação “urgente” das big techs – gigantes da tecnologia. Segundo Lula, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei em caráter de urgência ou uma medida provisória para tratar do tema.
“Eu sou a favor de que a gente tenha uma regulação. Uma regulação urgente porque essas empresas não pagam imposto no Brasil. Essas empresas ganham bilhões de publicidade, essas empresas têm muito lucro com a disseminação do ódio nesse país e no mundo inteiro. Então, eu acho que nós temos que tomar uma decisão”, disse Lula à Record.
O presidente defendeu que o tema seja levado aos fóruns internacionais, como as Nações Unidas, o G20, os Brics e o G7, a fim de encontrar “uma saída coletiva”, pois “o mundo está em risco” com a disseminação desses conteúdos.
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“As aberrações que nós assistimos com a questão climática no Rio Grande do Sul, a quantidade de mentiras, sem nenhum respeito, sem nenhum pudor, o sofrimento das pessoas. E eram milhares de visualizações. Ou seja, gente ganhando dinheiro com a desgraça dos outros. Então, eu sou favorável à regulação”, afirmou Lula.
Taxação das big techs: o que está por trás da rodada de negociações?
Mais de 370 milhões. Essa é a quantidade de usuários brasileiros ativos em duas das maiores empresas de tecnologia, chamadas Big Techs, do mundo: a Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e a Amazon.
Comparado às demais companhias de mesmo porte, de outros setores da economia, porém, as gigantes globais da internet pagam 76% menos impostos no Brasil, segundo dados da Receita Federal divulgados pelo deputado federal João Maia (PP-RN).
O governo está estudando formas de elevar a tributação das big techs e, diante da movimentação, há indícios de que uma proposta seja apresentada ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.
O plano, inclusive, se tornou uma das prioridades do Brasil à frente do G20, pontuou a secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, à CNN.
Em meio à discussão sobre a taxação das big techs, há algumas formas sendo analisadas: o pagamento pelo uso de rede de telefonia (fair share) e a criação de uma contribuição para o jornalismo, devido, segundo os técnicos, à degradação do ecossistema de informação causada pelas gigantes da tecnologia.
Há também a cobrança de uma taxa de vídeo “on demand”, aplicada aos serviços de streamings, entre outros, e a aplicação de um imposto sobre a renda junto com a regulamentação da reforma tributária.
Segundo Fabio Murad, sócio da Ipê Avaliações, há um indicativo de que a arrecadação potencial com a maior tributação das Big Techs pode variar de R$ 3,3 bilhões a R$ 27,6 bilhões por ano, a depender do modelo de tributação aplicado. “Isso significa que a União está deixando de arrecadar esses valores atualmente”, ressalta.
