O presidente Lula, deve sancionar nesta segunda-feira (28) no Palácio do Planalto, o projeto de reajuste do salário mínimo para R$1.320 neste ano. O projeto também estabelece uma nova política de valorização anual.
A medida provisória, que impõe correções na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado na semana passada. No entanto, a MP estava sujeita a perder sua validade caso não fosse aprovada até esta segunda (28).
Nesse sentido, o novo salário mínimo vigora desde o dia 1º de maio, quando a medida provisória foi editada pelo presidente Lula.
Além disso, anteriormente, Lula havia emitido um projeto de lei, que foi posteriormente incorporado à MP aprovada. O projeto instituiu a política de valorização do salário mínimo, que inclui um ajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.
Imposto de renda
O documento também estabelece que trabalhadores que possuem renda mensal de até R$ 2.112 estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda. Além disso, foi introduzida a opção para contribuintes que não são isentos escolherem um desconto de R$ 528 em relação ao valor devido em impostos, sem a obrigação de comprovar despesas à Receita.
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Na prática, pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, também ficarão isentos de pagar o IRPF se optarem por essa dedução simplificada. Antes da MP, a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015.
O Ministério da Fazenda calcula que a atualização dos valores na tabela mensal do IRPF resultará em uma redução de receita de cerca de R$ 3,20 bilhões para o ano de 2023, considerando sete meses. Para 2024, a diminuição projetada é de aproximadamente R$ 5,88 bilhões e, em 2025, de cerca de R$ 6,27 bilhões.
Para compensar a diminuição na arrecadação, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo contava com a aprovação da tributação das entidades offshore. A proposta havia sido incluída na mesma Medida Provisória que corrige a tabela do imposto de renda, emitida em 1º de maio. Entretanto, durante a aprovação na Câmara dos Deputados, a tributação das offshores foi removida do texto.
Após acordo entre Executivo e Congresso, o governo Lula vai editar uma nova MP com tributação de fundos exclusivos, os chamados fundos dos “super-ricos”, para servir de fonte de compensação pela perda de receitas com o aumento da faixa de isenção da tabela do IR.
