Na última sexta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5.000 deve ser compensada com a taxação dos mais abastados.
De acordo com o presidente, essa proposta se justifica em nome da equidade, já que os salários não devem ser considerados como renda tributável, enquanto aqueles que lucram com especulação financeira devem arcar com uma carga tributária maior.
“Nós queremos isentar aquelas pessoas até R$ 5.000 e no futuro isentar ainda mais, porque, na minha cabeça, salário não é renda. O cara que vive de especulação, esse sim deveria pagar Imposto de Renda”, afirmou Lula, em entrevista à rádio O Povo – CBN, de Fortaleza.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda abrange salários de até R$ 2.824 mensais, correspondendo a dois salários mínimos.
No entanto, a proposta de campanha de Lula consiste em aumentar esse limite para R$ 5.000.
O presidente enfatizou que a ampliação da isenção sempre foi uma prioridade para o governo, mas ressaltou a necessidade de identificar alternativas para compensar a redução na arrecadação.
Tributação sobre milionários em debate
Na última quinta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou o tema da taxação, afirmando que o governo está avaliando a implementação de uma tributação específica para milionários. Essa iniciativa visa equilibrar as contas públicas diante das correções adicionais na tabela do Imposto de Renda.
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De acordo com ele, essa medida representaria uma forma de redistribuir a carga tributária, aliviando o ônus sobre os trabalhadores e aumentando a contribuição daqueles que possuem maior capacidade financeira.
Lula sanciona programa de crédito para MEIs e pequenos negócios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o Programa Acredita no Primeiro Passo, do governo federal, que abre crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). A lei do Acredita (1.725/2024) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira (10).
Além disso, o programa também estabelece o Desenrola Pequenos Negócios, voltados para que os MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas possam renegociar dívidas.
Além disso, a lei também institui o Procred 360, Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas, com linha de crédito exclusiva para quem fatura até R$ 360 mil por ano.
Por fim, a nova legislação cria uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos usados na prestação de serviços de táxi.
O Brasil tem cerca de 15 milhões de MEIs e mais 7,5 milhões de empresas optantes do Simples Nacional, de acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
