O presidente Lula assinou e publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (22), a exoneração do Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A exoneração foi efetuada para viabilizar a participação do senador por Mato Grosso, Carlos Fávaro, em duas votações no Senado.
Dentre os temas em discussão está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2021), a qual busca estabelecer limites às decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia adiado a votação dessa proposta, que agora está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (22).
Além disso, está prevista para hoje a votação, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, de duas medidas destinadas a assegurar o cumprimento da meta fiscal para o ano de 2024. Essas medidas envolvem questões relacionadas a apostas esportivas, tributação de offshores e regulamentação de fundos exclusivos.
Em fevereiro, Carlos Fávaro já havia sido exonerado, com o objetivo de fortalecer o apoio dos aliados do governo durante a disputa pelas presidências do Senado e da Câmara dos Deputados.
Fávaro foi liberado para reassumir o cargo de senador, eleito em 2018, para ajudar na reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando da casa. Na sequência, retornou para o comando da pasta.
Lula indica nomes ao Cade, completando colegiado do conselho concorrencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na segunda-feira (20), a indicação de quatro nomes para integrar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelos próximos quatro anos. Os detalhes sobre essas nomeações serão oficialmente divulgados no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (21).
Os indicados passarão por uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, em seguida, serão submetidos à aprovação do Plenário da Casa.
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Confira os indicados por Lula
– José Levi Mello do Amaral Júnior, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann;
– Camila Cabral Pires Alves, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani;
– Diogo Thomson de Andrade, na vaga decorrente do término do mandato de Luis Henrique Bertolino Braido;
– Carlos Jacques Vieira Gomes, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desempenha um papel crucial ao analisar e deliberar sobre fusões, aquisições de controle, incorporações e demais atos de concentração econômica envolvendo grandes empresas, com o objetivo de prevenir ameaças à livre concorrência.
Além disso, o Cade é responsável por investigar e julgar práticas cartelizadas e outras condutas prejudiciais à competição justa. Paralelamente, o órgão realiza iniciativas educativas, buscando informar o público sobre comportamentos que possam comprometer a livre concorrência.
