As modificações introduzidas na última quinta-feira (1) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nas regulamentações que norteiam as emissões de títulos isentos do agronegócio e do setor imobiliário foram recebidas de maneira positiva pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
A associação expressou a opinião de que as mudanças terão um impacto positivo, ampliando a eficácia da política pública no suporte aos setores do agronegócio e imobiliário, o que contribui para o desenvolvimento e o constante aprimoramento do mercado de capitais. A fala foi dada ao InfoMoney, nesta sexta-feira (2).
De fato, a modificação inicial limitou as categorias de ativos que podem ser utilizados como lastro nas emissões de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). A segunda alteração não apenas estendeu essa mudança para abranger as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs), mas também prolongou os prazos de vencimento desses instrumentos.
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Enquanto a comunidade financeira assimila nesta sexta-feira (2) a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que delimita as emissões no mercado de títulos de captação privada isentos de imposto de renda, investidores procuram avaliar o impacto nas ofertas para planejar suas próximas movimentações.
Contudo, uma conclusão já está clara: é o momento de se preparar para a despedida dos prazos de carência de 90 dias nas letras de crédito com liquidez diária. As novas regras já estão em vigor para emissões que ainda não haviam sido registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso implica que os investidores terão que aguardar entre 9 e 12 meses desde a data da aplicação para obter liquidez diária nesse tipo de instrumento. Nos papéis vinculados a índices de preços (como IPCA), a carência será ainda mais prolongada, estendendo-se a 36 meses.
“Mas o efeito [da decisão do CMN] não é instantâneo. Devemos ver essas mudanças se concretizando ao longo do semestre e, até o fim do ano, isso deve transparecer de forma mais consistente nas emissões”, diz o assessor de investimentos e fundador da Casa do Investidor, Michael Viriato.
As letras de crédito são empregadas pelos bancos para captar recursos destinados a financiar setores que gozam de incentivo fiscal, como o agronegócio e o imobiliário. Ao oferecerem a vantagem da isenção de imposto de renda para pessoas físicas, esses títulos se tornavam mais acessíveis para os emissores. Com a isenção tributária, os investidores aceitam uma rentabilidade menor para realizar o aporte, pois, no final das contas, ainda saem beneficiados.
