A proposta apresentada por André Poroger, diretor da Multilaser Industrial (MLAS3), à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) foi aceita na última terça-feira (9). Foi acordado o valor de R$ 127,5 mil no “termo de compromisso” para encerrar um processo de investigação que seria aberto contra a empresa.
Como o termo foi assinado e acolhido antes que o processo fosse instaurado, ainda não havia uma acusação contra a Multilaser (MLAS3) por parte da CVM.
O processo, iniciado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), visava analisar um eventual uso indevido de informação privilegiada pela empresa. A desconfiança ocorreu após a detecção de operações com valores mobiliários que a empresa emitiu antes de divulgar os resultados do segundo trimestre de 2023.
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Por que a CVM iria investigar a Multilaser (MLAS3)?
André Poroger fez a compra e venda de ações da Multilaser (MLAS3), em 31 de julho, porém os resultados da companhia foram divulgados apenas em 14 de agosto. Pelas normas da CVM, durante o período de 15 dias que antecedem a divulgação das informações contábeis trimestrais e demonstrações financeiras anuais, a empresa é proibida de fazer qualquer negociação com os valores mobiliários emitidos.
No caso da Multilaser (MLAS3), Poroger comprou à vista 25 mil ações, por R$ 3,38, um total de R$ 84,5 mil, o que serviu de indicativo à operação feita no período vedado. A proposta da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) foi de responsabilizar o executivo por infração da regra, em tese. Contudo, ele ofereceu à CVM o pagamento de R$ 127,5 mil e findou a investigação.
“A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a realização do acordo. Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), o proponente se comprometeu a pagar à CVM R$ 127.500,00”, explicou a CVM.
Processos instaurados pela CVM
Outra empresa que também enfrentou um processo administrativo vindo da SEP foi a Lanx Capital Investimentos, gestora de fundos de investimentos em ações que seria investigada por uma suposta negociação com ações.
Essa transação teria acontecido em 2 de maio de 2023, antes da divulgação dos resultados do primeiro semestre do ano, que só ocorreram no dia 15 de maio. Ao fim, a Lanx também fechou um pagamento à CVM no valor de R$ 75 mil.
