O número de acordos de empresas e pessoas físicas com a União para o pagamento de dívidas fiscais atingiu a marca recorde em abril: 1, 1 milhão. Com isso, as dívidas somam R$ 263 bilhões em valores negociados.
Diversos contribuintes estão se valendo da chamada “transação tributária”, que permite a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) conceder descontos e parcelamentos.
Esse tipo de negociação existe há pouco mais de dois anos. Foi chancelado em fevereiro de 2020, por meio da Lei n° 13.988. Agora, o Fisco pode negociar dívidas, inclusive aquelas que têm um alto valor.
A Universidade Candido Mendes fechou um acordo milionário para a regularização de uma dívida de R$ 1,25 bilhão. De acordo com o jornal “Valor Economico”, essa foi a maior quantia negociada pela equipe da procuradoria na 2° Região, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo.
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Em São Paulo, diversos casos envolvendo altas cifras vêm sendo registrados. O Grupo Ruas, empresa dos setor de transportes urbanos, fechou um acordo para que um passivo de R$ 3,12 milhões seja sanado no mês de julho. A Inepar, que atua no setor de infraestrutura, renegociou uma dívida fiscal de R$ 2,6 bilhões em dezembro.
“A transação considera a efetiva situação econômica do contribuinte. É a única política pública capaz de permitir a regularização com respeito aos princípios da igualdade, da justiça e da livre concorrencia”, afirma o procurador João Grognet, coordenador-geral de estratégias de recuperação de créditos da PGFN em entrevista ao “Valor”.
Existem diversas modalidades, na chamada transação individual, o FIsco e o contribuinte negociam. Essa opção é destinada para quem tem dívidas de mais de R$ 15 milhões. Pessoas físicas, micro e pequenas empresas, instituições sem fins lucrativos e de educação podem parcelas passivos em até 145 meses.
