Aprovada pelo Congresso Nacional após 40 anos de discussões, a reforma tributária no Brasil promete trazer significativas transformações ao cenário econômico do País. Esse marco histórico, porém não isento de controvérsias, busca eliminar as complexidades do sistema tributário brasileiro, considerado um dos piores do mundo.
Para compreender melhor o tema sobre as implicações dessa reforma, o BP Money ouviu dois especialistas. A advogada e sócio da Área Tributária do Escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, Maria Teresa Grazi, entende que, apesar de não ser perfeita, a reforma está alinhada à prática internacional e tem potencial para simplificar a tributação excessivamente complexa.
“A mudança impactará diversos setores de maneira diferenciada, podendo resultar em uma redução da carga tributária na indústria e aumento no setor de serviços. Destaca-se a criação de um IVA dual, com CBS e IBS substituindo PIS, COFINS, ICMS e ISS”, completa.
O advogado e Sócio do Daniel & Diniz Advocacia Tributária, Diego Diniz Ribeiro destaca que, a promessa da reforma é trazer neutralidade e simplicidade ao sistema tributário brasileiro, o que, se cumprido, terá um impacto positivo considerável.
O advogado e Sócio do Daniel & Diniz Advocacia Tributária, Diego Diniz Ribeiro, destaca que a promessa da reforma é trazer neutralidade e simplicidade ao sistema tributário brasileiro, o que, se cumprido, terá um impacto positivo considerável.
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“Há a unificação de tributos federais(PIS/COFINS) em torno da CBS e a reunião do ISS e do ICMS por meio do IBS”, explica Ribeiro. “Além da CBS e do IBS, também foi criado o Imposto Seletivo, com caráter extrafiscal”, completou.
Visão do mercado
Em geral, Grazi acredita que a reforma é bem vista, mas com certa apreensão devido à falta de informações detalhadas, como alíquotas, e a necessidade de regulamentação por Lei Complementar.
“Para Ribeiro, a mudança aprovada também foi bem recebida, considerando, por exemplo, a resposta positiva da bolsa de valores nos dias seguintes à aprovação do novo modelo.
Por outro lado, Ribeiro destaca o desafio de calibrar as alíquotas dos novos tributos, indicando o temor de o Brasil ter um IVA com uma das maiores alíquotas do mundo.”
A reforma tributária, embora celebrada como um avanço significativo, ainda enfrenta desafios para sua implementação efetiva, exigindo regulamentações adicionais e ajustes ao longo do tempo. A expectativa é que a simplificação do sistema e a maior precisão na mensuração da carga tributária tragam benefícios a longo prazo para a economia brasileira.
