O procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou, nesta quinta-feira (20), a postura da Odebrecht em relação à anulação das provas de seu acordo de leniência. Ele classificou como “paradoxal” a situação em que a empreiteira busca manter os benefícios do acordo enquanto utiliza a anulação das provas para deixar de cooperar com a Justiça.
Gonet expressou sua insatisfação com a Odebrecht em um recurso dirigido ao ministro Dias Toffoli.
Desse modo, o procurador-geral da República busca reverter a decisão de Toffoli, que anulou um pedido de informações feito pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná à Odebrecht.
Segundo informações da Metrópolis, o pedido visava obter dados sobre duas contas bancárias mantidas pela empreiteira em Andorra, na Europa. O MPF alega que há indícios de que as offshores eram utilizadas para pagamentos ilícitos.
Paulo Gonet disse que a Odebrecht adota um “comportamento contraditório” e contraria a “boa-fé” e a cooperação inerentes a um acordo de leniência. Assim, segundo sustentou o chefe da PGR, a empreiteira compromete a efetividade das investigações das autoridades.
Odebrecht solicitou anulação
A Novonor, novo nome da Odebrecht, solicitou ao ministro a anulação da solicitação de informações, argumentando que os registros das contas estão entre os materiais do acordo de leniência invalidado pelo STF: os sistemas Drousys e MyWebDayB, utilizados pela empreiteira para gerenciar pagamentos ilegais a políticos e autoridades.
Gonet afirmou que a Odebrecht está adotando um “comportamento contraditório” que vai contra os princípios de “boa-fé” e cooperação esperados em um acordo de leniência. Segundo o procurador-geral da República, essa postura da empreiteira compromete a eficácia das investigações conduzidas pelas autoridades.
“Prosseguindo nessa linha de raciocínio, pode-se dizer que o subterfúgio adotado pela empresa leniente é, até mesmo, paradoxal, pois ao mesmo tempo que se escuda na imprestabilidade de determinadas provas, decorrentes de erros procedimentais, para se eximir da obrigação de cooperação com as investigações, reiteradamente reivindica a manutenção do seu acordo de leniência, usufruindo dos benefícios concedidos”, afirmou Gonet.
Segundo o procurador-geral da República, apesar de os “sistemas da propina” terem sido invalidados pelo Supremo Tribunal Federal devido ao manejo ilegal das provas pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, a Odebrecht continua obrigada a cooperar com as investigações, inclusive no caso das contas bancárias mencionadas nos sistemas Drousys e MyWebDay B.
No que diz respeito às contas em Andorra, Paulo Gonet mencionou que a delação premiada de Hilberto Mascarenhas, ex-diretor do departamento de propinas da Odebrecht, contém informações sobre o assunto e não está relacionada aos sistemas anulados nem ao acordo de leniência da empresa.
“A imprestabilidade dos dados não pode ser utilizada pela empresa leniente em benefício próprio, aproveitando-se de sua própria torpeza”, disse.