Em comunicado relevante divulgado nesta segunda-feira (15), a Oi (OIBR3) anunciou a prorrogação dos prazos associados ao seu plano de recuperação judicial até o final deste mês.
No comunicado, a Oi detalhou a ampliação dos prazos para a emissão da Dívida Roll-Up, o novo financiamento e o estabelecimento das garantias correspondentes, além do cronograma para a verificação da condição resolutiva do plano relacionada ao desembolso do novo financiamento.
Dessa forma, o prazo para a emissão da Dívida Roll-Up e do novo financiamento, bem como para verificar a ocorrência da condição que resolve a situação, foi estendido até 31 de julho de 2024.
“A extensão aqui referida não alterará outros termos e prazos previstos no plano, cujas ações deverão ser realizadas conforme originalmente previstos”, apontou a Oi no documento.
As ações ordinárias da Oi operam nesta segunda-feira (15), em alta de 3,38%, a R$6,11.
Oi (OIBR3): TCU aprova acordo bilionário com a Anatel; veja valor
O termo de acordo bilionário de solução consensual entre a Oi (OIBR3) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), nesta quarta-feira (3).
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A Oi deve investir cerca de R$ 5,8 bilhões em valor mínimo para operar sobre um novo modelo de “autorização”, onde o serviço é prestado apenas em locais “onde não há competição”. Sendo assim, as despesas regulatórias e as obrigações devem reduzir.
Porém, o valor ainda pode chegar a R$ 10,2 bilhões, caso haja um desfecho favorável à OI, em um processo de arbitragem que corre em paralelo contra a Anatel, de acordo com o “InfoMoney”.
Em decisão anterior no ano passado, a Anatel estipulou que a alteração do modelo de concessão custaria cerca de R$ 20,3 bilhões a Oi. O valor se liga, principalmente, à estimativa com bens reversíveis e às obrigações com os planos de metas de universalização.
Também houve uma repactuação sobre os débitos não tributários, incluindo multas, encargos e juros de mora da Oi. Dessa forma, o saldo devedor chegou a um montante próximo de R$ 8 bilhões.
Os números foram despachados no plano de recuperação judicial da companhia. Dada a aprovação do termo de acordo no plenário do TCU, o passivo da Oi com a Anatel, na prática, saiu de R$ 20,3 bilhões para R$ 5,8 bilhões.
