O Conselho de Administração da Oi (OIBR3) aprovou, nesta terça-feira (6), a nova versão do plano de recuperação judicial da empresa e de suas subsidiárias, Portugal Telecom International Finance e Oi Brasil Holdings Coöperatief. O processo está em andamento na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
Em março de 2023, a Oi entrou com o pedido de recuperação judicial pela segunda vez, com uma dívida total de R$ 44,3 bilhões. A primeira versão do plano de recuperação foi apresentada em maio, e a empresa tinha a expectativa de assinar um Acordo de Apoio à Reestruturação (RSA) com os credores até julho.
O processo tem como objetivo equilibrar o passivo financeiro e reestruturar os créditos concursais da Oi. Além das negociações com os credores, a empresa planeja captar recursos por meio de um empréstimo extraconcursal superprioritário, com um valor máximo de até US$ 650 milhões. A companhia está em negociação para firmar um compromisso firme relativo a esse montante.
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Entre outras medidas, a Oi ressalta a possibilidade de alienação e oneração de ativos do ativo permanente (não circulante) das empresas em recuperação judicial, seja na forma de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) ou não. Isso inclui a realização de processos competitivos para a venda das UPIs ClientCo e V.tal, conforme definido na nova versão do plano de recuperação judicial.
A empresa também planeja reestruturar os créditos dos fornecedores Take or Pay, alinhando-se com as negociações em andamento, especialmente com empresas de Torres e Satélites, visando alcançar um acordo de apoio ao plano de recuperação.
No âmbito das negociações da nova Recuperação Judicial, a Oi firmou acordos de confidencialidade com (i) certos detentores das Notas Seniores PIK Toggle de 10%/12% com vencimento em 2025 emitidas pela Oi em 27 de julho de 2018; (ii) determinados credores originários de Agências de Crédito à Exportação (Export Credit Agencies); e (iii) certos detentores das Notas Seniores Garantidas Superprioritárias Post-Petition de 14,00% com vencimento em 2024. Além disso, esses acordos abrangem seus respectivos assessores jurídicos e financeiros, com o propósito de compartilhar informações confidenciais específicas.
