A Oi (OIBR3;OIBR4) informou, na última segunda-feira (21), que está “em discordância com os requisitos, condições e gatilhos previstos no aditamento ao plano de recuperação judicial (APRJ)”, solicitado pelos bancos Caixa, Banco do Brasil (BBAS3) e Itaú (ITUB4). As instituições também pediram o bloqueio de bens da tele, com o intuito de garantir o pagamento de dívidas no valor de R$ 6,9 bilhões.
A “Coluna do Broadcast”, do jornal “O Estado de S. Paulo”, informou, na última semana, que as informações constam de petições enviadas neste mês pelos bancos ao juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Fernando Viana, responsável pelo processo.
Veja também: Oi (OIBR3): MP defende fim de recuperação judicial
De acordo com a Oi, essa “discussão é consubstanciada” no fato de que, quando da aprovação do APRJ, criou-se a obrigação da Oi, observadas determinadas condições previstas no APRJ, realizar o pré-pagamento de alguns credores, dentre eles os bancos, em até 3 rodadas, após aplicada uma taxa de desconto de 55%.
A Oi informa, em seu comunicado, que até este momento o que se pode constatar é que não foram atendidas as condições previstas no APRJ para o pré-pagamento com desconto mencionado acima.
Em resposta ao pedido dos Bancos acima mencionado, a Oi esclareceu e demonstrou nos autos do processo de recuperação judicial que não foi, até o momento, atingido um valor positivo no cálculo da receita líquida dos eventos de liquidez.
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“Por conta disso, tendo em vista os fatos supramencionados e considerando não haver fundamento legal
ou previsão do APRJ que pudesse autorizar o pedido de bloqueio do dinheiro proveniente da venda de ativos da Companhia para garantir o pagamento de dívidas, não cabe qualquer direito no pedido de constrição feito pelos Bancos”, informou a Oi.
A Oi concluiu seu comunicado afirmando que entende que o fato descrito acima “não justificaria a prorrogação do processo de recuperação judicial” da empresa, pois a companhia cumpriu e continua cumprindo com as obrigações previstas no PRJ e no APRJ durante todo o período de supervisão judicial do seu processo de soerguimento.
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A Oi registrou prejuízo líquido de R$ 3 bilhões no terceiro trimestre deste ano, uma redução de 36,3% frente ao prejuízo de R$ 4,8 bilhões registrados no mesmo período de 2021. Já o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) somou R$ 168 milhões, queda de 88,5% em relação ao terceiro trimestre de 2021, que ficou em R$ 1,4 bilhão no ano anterior.
A margem Ebitda de rotina da Oi ficou em 6,1% no trimestre, ante 32,3% de um ano antes, recuo de 26,2 p.p na comparação anual. A receita líquida consolidada totalizou R$ 2,7 bilhões, permanecendo em linha com o segundo trimestre e apresentando redução de 38,7% em relação ao intervalo entre junho e setembro de 2021.
