A Oi (OIBR3) firmou um acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União) para pagar R$ 360 milhões à Ancine (Agência Nacional do Cinema). O montante é 29,9% menor em relação ao valor original, de R$ 514 milhões.
Do total, 80% do valor corresponde a tributos que incidem sobre a distribuição de conteúdos audiovisuais com fins comerciais, que a Oi não estava pagando. Os impostos estão previstos em uma medida provisória de 2001 e em uma lei de 2011, que abriu o serviço de TV por assinatura às operadoras de telefonia.
O acordo entre Oi e AGU prevê o pagamento imediato de R$ 2,7 milhões em setembro, mais 132 parcelas mensais de igual valor e com correção pela taxa Selic.
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Por volta das 15:50 (de Brasília), os papéis da Oi subiam 1,82%, cotados a R$ 0,56.
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A Oi (OIBR3), em recuperação judicial, informou que fará uma proposta para grupamento de ações para deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária a ser convocada e realizada ainda neste ano.
A Bolsa brasileira permitiu que a Oi operasse temporariamente abaixo do nível de R$ 1 em junho, por trinta pregões seguidos, começando no dia 1 de julho. Na véspera, os ativos OIBR3 fecharam a R$ 0,57.
Vale informar que a ação OIBR3 não é negociada acima de R$ 1 desde fevereiro. A Bolsa tem regras determinadas em relação a negociações das chamadas ações de centavos, ou penny stocks, que, além dp preço-baixo, normalmente apresentam mais volatilidade.
A B3 solicitou que a empresa divulgue, até dia 1 de setembro, os procedimentos e cronograma que serão adotados para enquadrar a cotação de suas ações em valor igual ou superior a R$ 1,00.
A Bolsa, quando uma ação é negociada abaixo de R$ 1 por trinta pregões seguidos, deve notificar a companhia para que seja apresentado um plano de recuperação do valor das ações no prazo de 15 dias, segundo regras da B3. Além disso, as ações devem voltar a ser negociadas acima de R$ 1 por, no mínimo, 6 meses.
A Oi também deve avisar o mercado, no prazo de 15 dias, sobre quais medidas serão tomadas e o prazo de cumprimento para que o papel passe a valer mais de R$ 1 outra vez. Se o prazo não for cumprido, a empresa notificada fica sujeita à multa pela B3.
