O conselho de administração da Oi (OIBR3) informou no último sábado (20) que aprovou os termos e as condições do plano de recuperação judicial proposto. É a segunda recuperação judicial da companhia, cujo pedido foi aceito pela Justiça em março deste ano.
“O Plano de Recuperação Judicial reflete as negociações mantidas, até a presente data, com seus principais credores e outros stakeholders para reestruturação das dívidas das Recuperandas”, escreveu a Oi em fato relevante.
“A Companhia continua as negociações com os credores financeiros e outros credores quirografários com relação aos termos e condições específicas de um Contrato de Suporte de Restruturação e os respectivos documentos definitivos”, acrescentou.
No documento, a Oi pontua que, entre os pontos apresentados, o plano traz “a previsão da captação de uma dívida extraconcursal de ao menos R$ 4 bilhões” e a adoção de medidas a serem negociadas nos instrumentos de dívida a serem firmados durante a recuperação judicial.
O comunicado da Oi ainda informa que entre as medidas a serem adotadas para enfrentar a crise está a potencial alienação e oneração de seus bens do ativo permanente (não circulante).
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Oi (OIBR3): Anatel abre processo que pode cassar outorga
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou na semana passada que abriu um processo administrativo que pode resultar na decretação de caducidade da outorga da Oi (OIBR3).
O objetivo do procedimento, que tem caráter restrito e foi instaurado no dia 8 de maio, é a Anatel apurar se a tele tem condições de manter a concessão, diante da dívida elevada.
“A Agência confirma ter instaurado Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigações para aplicação de sanção de caducidade em face da concessionária de telefonia fixa Oi. O procedimento administrativo é restrito, e conferirá ampla defesa à empresa”, disse a Anatel em nota.
Em caso de caducidade, os clientes da Oi terão que ser atendidos pela Telebrás.
