O Grupo Oi (OIBR3) comunicou ao mercado, nesta segunda-feira (7), que solicitou o término do Chapter 15 em Nova York, bem como o fim do reconhecimento, pela Justiça dos EUA, do processo de recuperação judicial brasileiro como procedimento estrangeiro principal das empresas do grupo.
O Chapter 15 é um mecanismo que permite a empresas estrangeiras obter proteção judicial nos tribunais americanos, garantindo reconhecimento ao processo conduzido no país de origem.
No caso da Oi, isso englobava suas subsidiárias Portugal Telecom Finance BV e Oi Brasil Holdings Cooperatief U.A.
Com essa medida, a companhia possuía salvaguarda legal para seus ativos fora do Brasil. Contudo, após análise estratégica sobre o estágio atual da recuperação judicial no país, a empresa optou por encerrar o Chapter 15.
Apesar disso, a Oi ressaltou que a decisão não significa alívio imediato para sua situação financeira.
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A empresa permanece avaliando alternativas, incluindo a possibilidade de ingressar com um pedido de recuperação judicial nos EUA via Chapter 11, procedimento que trata diretamente da reorganização financeira sob a legislação americana de falências.
Na última semana, o Grupo Oi intensificou suas ações diante da pressão econômica, como o pedido de recuperação judicial das subsidiárias Serede e Tahto, protocolado na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Essas medidas fazem parte da reestruturação global do grupo, com objetivo de preservar a continuidade das operações e viabilizar a reorganização financeira das empresas. Para isso, a companhia busca capital adicional e investimentos para fortalecer suas áreas de negócio remanescentes.
O anúncio acompanha também a prorrogação do plano de saída da recuperação judicial já informada ao mercado, além de um aditamento ao plano que visa reduzir custos imediatos, após a nova diretoria constatar o descumprimento de premissas regulatórias, financeiras e mercadológicas adotadas pela gestão anterior.
