O Palácio do Planalto introduziu uma nova forma de pagamento de emendas parlamentares, visando incentivar os legisladores a destinarem mais recursos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é o principal destaque da atual gestão na área de infraestrutura.
Segundo o formato oficializado no Diário Oficial da União (DOU), os deputados e senadores que escolherem destinar verbas para o PAC receberão uma contraproposta de igual valor, seguindo um modelo similar ao sistema de “cashback“, no qual parte do dinheiro gasto é reembolsada.
“Na hipótese de o parlamentar optar por direcionar recursos de suas emendas individuais (RP 6) para propostas selecionadas pelo PAC Seleções nas programações dispostas no item I do Anexo I desta Portaria [que lista as ações participantes da medida, como investimentos em saúde e espaços comunitários]”, diz trecho.
“Será permitido ao parlamentar indicar uma proposta adicional entre as habilitadas do mesmo objeto, em valor correspondente, respeitando-se a ordem de escolha do parlamentar”, diz trecho da decisão.
PAC: regras do governo
De acordo com a regra estabelecida pelo governo, as propostas adicionais resultantes das indicações dos congressistas “serão financiadas com recursos do Novo PAC, marcadas com RP 3, assegurando a identificação do parlamentar proponente”.
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Além disso, há uma disposição que prevê que a cada três propostas de Espaços Esportivos Comunitários, como quadras poliesportivas, financiadas com recursos de emendas de um único parlamentar, o governo financiará uma proposta adicional de mesma natureza indicada pelo congressista.
O sistema de “cashback” orçamentário também pode ser aplicado para emendas de comissão e de bancada. Nesse cenário, os presidentes e coordenadores de cada grupo respectivo serão encarregados de indicar a proposta adicional, com um valor correspondente ou inferior à indicação inicial.
A portaria é assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, e da Gestão, Esther Dweck.
Com o intuito de angariar mais recursos para o programa, o governo promoveu oficinas presenciais com assessores parlamentares no início do mês. O objetivo foi capacitar esses profissionais para utilizar de maneira eficaz o novo sistema, que disponibiliza projetos dos ministérios da Saúde, Educação e Esporte.
