A PEC da Transição foi protocolada nesta segunda-feira (28), no Senado Federal. O evento ocorreu após o aval do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em Brasília.
O autor formal do texto é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é o relator-geral do Orçamento de 2023. O congressista espera que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro.
A versão protocolada carrega a garantia de espaço fiscal de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos para cobrir promessas de campanha de Lula e a retirada do Bolsa Família por quatro anos da regra fiscal.
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“Tudo isso vai ser fruto de intensas negociações. Quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra e sai da mesma maneira. Claro que estamos esperando que essa PEC sofra modificações até chegarmos a um consenso. Chegando ao consenso, submetemos a votação”, afirmou Castro em conversa com jornalistas.
Para que comece a tramitar no Senado Federal, a PEC da Transição precisa da assinatura de 27 integrantes da casa legislativa.
PEC da Transição pode levar a déficit de 2,6% em 2023, diz XP
A PEC da Transição,apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), corresponde a um crescimento da despesa em mais de R$ 200 bilhões. De acordo com a XP Investimentos (XPBR31), caso o projeto seja aprovado, a dívida brasileira pode subir até 17 pontos percentuais em 2026. Além disso, a casa estipula que o déficit público deve crescer a 2,6% do PIB de 2023.
Segundo a corretora, se o Banco Central brasileiro mantiver as taxas de juros inalteradas, o impacto da PEC da Transição será ainda maior. A elevação dos gastos públicos deve afetar a inflação, fazendo com que o BC acabe sendo obrigado a manter as taxas de juros inalteradas nos próximos anos, gerando uma trajetória ainda mais inclinada para o crescimento da dívida pública.
Para a XP, a criação de uma nova âncora fiscal é fundamental para bancar a PEC da Transição. A casa enxerga que é preciso existir uma regra que permita a sustentabilidade fiscal do País. Sem isso, a instituição financeira avalia que as condições financeiras tendem a se deteriorar no futuro próximo, com elevação do custo da dívida pública, dos juros e depreciação do real.
