O relatório da PEC de Transição foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça-feira (06). O documento, apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), prevê uma redução no prazo sugerido pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quatro para dois anos.
Os senadores também entraram em consenso para aprovar, por unanimidade, o texto com a redução de R$ 30 bilhões. Desta forma, o valor final ficará em R$ 145 bilhões.
Assim, o governo de Lula terá uma margem no orçamento para pagar a partir de janeiro a parcela de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos na família.
“O novo governo pretende implementar a manutenção do benefício em R$ 600, mais adicional de R$ 150 por criança até 6 anos, estimado em R$ 175 bilhões para 2023. Optamos por acrescer R$ 175 bilhões por ano, ao limite do teto de gastos referente ao Poder Executivo nos anos de 2023 e 2024, em vez de excetuar o programa do teto”, argumentou Silveira.
Agora, o texto da PEC da Transição ainda tem que ser aprovado pelo Senado com pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para poder seguir para a Câmara dos Deputados.
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