Perse: Senado aprova reformulação e segue com teto de R$ 15 bi

Em votação simbólica nesta terça-feira (30), o plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei nº 1026/2024, que propõe alterações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Agora, o texto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

Na segunda-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que não há margem para expandir novas renúncias fiscais.

O Ministério da Fazenda defendeu que o limite do programa fosse mantido em R$ 15 bilhões, conforme aprovado na Câmara, a fim de evitar um impacto fiscal ainda mais significativo. Essas informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles, em parceria com o Bahia Notícias.

“A situação fiscal do país não possui espaço, gordura, para que possamos acomodar novas renúncias ou ampliação de renúncias”, afirmou o auxiliar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Então, medidas que ampliem algum tipo de renúncia precisam ser acompanhadas das suas medidas de compensação, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é importante. Não temos espaço para fazer acomodações em relação a isso”, completou Ceron.

As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles, em parceria com o Bahia Notícias.

Inicialmente, a proposta previa uma redução significativa das atividades econômicas beneficiadas pelo Perse, de 44 para 12. No entanto, a relatora na Câmara, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), decidiu manter em 30 o número de setores afetados.

Perse: mudanças descartadas

A relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou duas propostas de alteração no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

No entanto, para implementá-las, seria necessário que o texto retornasse à Câmara, o que a congressista optou por não fazer, descartando assim as emendas.

A primeira proposta era ajustar o limite de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais ao setor de eventos, corrigindo-o pela inflação, no período de abril de 2024 a dezembro de 2026.

A outra proposta consistia em permitir que apenas empresas listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e que possuam uma decisão judicial definitiva tenham acesso aos recursos.

Com isso, a senadora buscava evitar que grandes empresas obtivessem acesso aos fundos por meio de liminares, garantindo que empresas menores, que mais precisam do auxílio do Perse, sejam priorizadas.