Em votação simbólica nesta terça-feira (30), o plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei nº 1026/2024, que propõe alterações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Agora, o texto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
Na segunda-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que não há margem para expandir novas renúncias fiscais.
O Ministério da Fazenda defendeu que o limite do programa fosse mantido em R$ 15 bilhões, conforme aprovado na Câmara, a fim de evitar um impacto fiscal ainda mais significativo. Essas informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles, em parceria com o Bahia Notícias.
“A situação fiscal do país não possui espaço, gordura, para que possamos acomodar novas renúncias ou ampliação de renúncias”, afirmou o auxiliar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Então, medidas que ampliem algum tipo de renúncia precisam ser acompanhadas das suas medidas de compensação, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é importante. Não temos espaço para fazer acomodações em relação a isso”, completou Ceron.
As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles, em parceria com o Bahia Notícias.
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Inicialmente, a proposta previa uma redução significativa das atividades econômicas beneficiadas pelo Perse, de 44 para 12. No entanto, a relatora na Câmara, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), decidiu manter em 30 o número de setores afetados.
Perse: mudanças descartadas
A relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou duas propostas de alteração no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
No entanto, para implementá-las, seria necessário que o texto retornasse à Câmara, o que a congressista optou por não fazer, descartando assim as emendas.
A primeira proposta era ajustar o limite de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais ao setor de eventos, corrigindo-o pela inflação, no período de abril de 2024 a dezembro de 2026.
A outra proposta consistia em permitir que apenas empresas listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e que possuam uma decisão judicial definitiva tenham acesso aos recursos.
Com isso, a senadora buscava evitar que grandes empresas obtivessem acesso aos fundos por meio de liminares, garantindo que empresas menores, que mais precisam do auxílio do Perse, sejam priorizadas.
