O CEO da Petrobras (PETR3;PETR4), Jean Paul Prates, afirmou que já existe processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na venda da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM) para o fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos. A venda da refinaria localizada em São Francisco do Conde, na Bahia, no valor de U$ 1,65 bilhão, aconteceu em 30 de novembro de 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro.
“É importante esclarecer que já há procedimento administrativo instaurado para avaliação desse negócio específico, sob apreciação das áreas de integridade pertinentes na companhia”, publicou Prates em sua conta no X (antigo Twitter).
“A legitimidade do controle externo de fiscalizar as atividades da Petrobras é indiscutível e necessária, compondo o sistema de governança que protege a empresa. Não à toa, pleiteei, à época em que atuei como Senador da República, o acompanhamento atento desse processo negocial e suas consequências”, continuou o presidente da estatal.
Entenda o caso
A Controladoria-Geral da União levantou uma suspeita sobre o processo de venda da RLAM. Na época, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) argumentou que a refinaria foi vendida por um valor equivalente à metade de seu preço real. De acordo com as estimativas realizadas pelo instituto, a avaliação do valor da refinaria estava entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões.
O empreendimento é gerido pela Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital, subsidiária do trilionário fundo sediado em Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes. A refinaria foi rebatizada com o nome de Mataripe.
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A avaliação ressalta que, embora tenha solicitado mais tempo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para finalizar a venda de outras seis refinarias do Projeto Phil – planejadas para serem vendidas no total de oito refinarias, representando metade da capacidade de refino nacional – a Petrobrás continuou as negociações envolvendo a RLAM.
Em junho de 2019, um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) foi estabelecido para encerrar uma investigação que acusava a Petrobrás de abuso de sua posição dominante no mercado de refino de petróleo brasileiro. A CGU argumenta que a estatal poderia ter refeito a fase de propostas vinculativas, conforme estipulado no TCC estabelecido com o Cade.
Durante a pandemia, a CGU apontou que a avaliação do valor da refinaria RLAM foi realizada abaixo do valor de mercado, entre abril e junho de 2020, período marcado pela incerteza global sobre a cadeia de petróleo e as economias brasileira e mundial.
A CGU também destacou disparidades nos valores atribuídos à RLAM na avaliação econômico-financeira, criticando a decisão baseada exclusivamente nesses números. Além disso, apontou a fragilidade do método usado pela Petrobras para definir a faixa de valor da RLAM, já que não considerava probabilidades de concretização em seus cenários.
No mesmo contexto, entre 2019 e 2021, foram registrados presentes de alto valor dados a Bolsonaro pela família real, incluindo armas, um relógio de mesa decorado com diamantes, esmeraldas e rubis, além de três esculturas, uma delas feita de ouro, prata e diamantes.
