Resolução

Petrobras deve pagar R$ 20 bi ao governo por “casos Carf”

Acordo pode ser deduzido para fins de imposto de renda

Petrobras
Petrobras / Foto: Divulgação

O Conselho de Administração da Petrobras (PETR3; PETR4) realizará uma reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira (17), segundo informações do jornal O Globo.

Na pauta está a votação sobre o pagamento de R$ 20 bilhões à Receita Federal para encerrar litígios da estatal com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Essa medida pode auxiliar o governo a equilibrar as contas públicas diante do déficit persistente este ano.

Inicialmente, os valores contestados eram de R$ 45 bilhões, referentes às autuações do Carf relacionadas às remessas de valores ao exterior para pagamento de afretamentos de embarcações de exploração de petróleo. Após a repactuação, esse montante foi reduzido para R$ 20 bilhões.

Bradesco BBI avalia

O Bradesco BBI destaca que a discussão sobre o afretamento é um dos casos do Carf que já possui uma minuta pública abrangente para todas as empresas do setor, oferecendo um desconto de 60%.

Em resumo, dos R$ 20 bilhões que a Petrobras provavelmente terá de pagar ao governo, R$ 7 bilhões já foram depositados anteriormente (não incluídos na posição atual de caixa da empresa).

Portanto, a Petrobras precisará desembolsar US$ 2,4 bilhões ao governo, sendo 30% desse valor pago na assinatura do acordo e os 70% restantes em seis parcelas mensais.

O acordo também poderá ser deduzido para fins de imposto de renda, reduzindo a saída real de caixa da petroleira para menos de US$ 2,0 bilhões para resolver uma disputa de US$ 8 bilhões.

O banco conclui mantendo uma recomendação de compra (outperform, desempenho acima da média do mercado) para as ações PETR4, com um preço-alvo de R$ 47.

Petrobras (PETR4) firma acordo de US$ 247 milhões com a Solstad

A empresa de navegação offshore Solstad anunciou a celebração de “múltiplos contratos” com a Petrobras (PETR3; PETR4), totalizando um valor bruto combinado de 2,6 bilhões de coroas norueguesas (US$ 247,27 milhões).

De acordo com comunicado da empresa estrangeira, os contratos estão previstos para começar no segundo semestre de 2024 e no primeiro semestre de 2025.

A Petrobras contratou os navios CSV Normand Poseidon e os AHTSs Normand Sagaris e Normand Ferking, todos de propriedade da Solstad Maritime AS, na qual a Solstad Offshore ASA possui uma participação de 31,6%.

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